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Type: Monografia
Title: Identificação de práticas para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicadas ao desenvolvimento de software
Author: Welter, Michel Felipe
First advisor: Pegoraro, Raquel Aparecida
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Braulio Adriano de
metadata.dc.contributor.referee2: Sebben, Andressa
Resume: Com o processo de globalização, o desenvolvimento de novas tecnologias e a fácil circulação dos dados na internet, a sociedade mundial culminou em diversos questionamentos éticos acerca dos dados compartilhados. No Brasil, criou-se em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica. Ao longo do tempo, foram divulgados diversos casos de violação e da má preservação dos dados pessoais. A LGPD surge com o objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais, impondo penalidades às empresas e instituições que não cumprem com seus requisitos. Entre as empresas mais afetadas estão as empresas de desenvolvimento de software que necessitam adequar os seus processos e alterar os seus softwares para se adequarem à lei . Neste contexto, esse trabalho teve como objetivo apresentar um conjunto de práticas por princípio que podem ser aplicadas em empresas de desenvolvimento de software para implementação da LGPD.
Abstract: With the globalization process, the development of new technologies and the easy circulation of data on the internet, world society culminated in several ethical questions about shared data. In Brazil, the General Law for the Protection of Personal Data (Law No. 13,709) was created in 2018, which provides for the processing of personal data, including by digital means, by natural or legal persons. Over time, several cases of violation and poor preservation of personal data have been reported. The LGPD arises with the objective of ensuring the right to privacy and protection of users’ personal data, through transparent and safe practices, guaranteeing fundamental rights, imposing penalties on companies and institutions that do not comply with its requirements. Among the companies most affected are software development companies that need to adapt their processes and change their software to comply with the law. In this context, this work aimed to present a set of practices by principle that can be applied in software development companies for the implementation of the LGPD.
Keywords: Lei geral de proteção de dados pessoais
Tecnologia
Software
Privaciade
Proteção de dados
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6572
Issue Date: 11-Feb-2023
Appears in Collections:Ciência da Computação

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