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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6830| Type: | Monografia |
| Título : | Plano Municipal de Saneamento Básico de Cerro Largo/RS: avaliação da gestão de resíduos e proposição de melhorias ambientais |
| Author: | Leobett, Jaqueline Steffler |
| First advisor: | Tones, Aline Raquel Müller |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Alves, Alcione Aparecida de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Birck, Roberto |
| Resume: | De forma a considerar as exigências impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal Nº 12.305/2010, e pela Lei Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei Nº 11.445/2007, destaca-se como instrumento de gestão para os resíduos sólidos urbanos (RSU) a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) o qual deve estar contido no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para municípios com população inferior a 20.000 habitantes, sendo necessário atender ao conteúdo mínimo estabelecido pelo Decreto Federal Nº 7.404/2010 para PMGIRS elaborados até 2022, PMGIRS elaborados a partir de janeiro de 2022 devem atender ao conteúdo mínimo estabelecido pelo Decreto Federal Nº 10.936/2022. A partir disso, o principal objetivo do presente estudo baseia-se na revisão do antigo (2012) e atual (2022) PMSB do município de Cerro Largo/RS, com o intuito de verificar se o mesmo atende ao conteúdo mínimo exigido pela PNRS, pelo Decreto Federal Nº 7.404/2010 e pela Lei Federal Nº 11.445/2007 alterada pela Lei Nº 14.026/2020, afim de propor melhorias conforme as modificações ambientais, sociais e legislação vigente, além de verificar os principais avanços e modificações em relação ao antigo (2012) PMSB. Trata-se de um estudo de caso, caracterizado como pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, a fim de analisar o conteúdo que contempla o PMSB. A coleta dos dados foi realizada de maneira documental, e como instrumento de pesquisa utilizou-se os PMSB do município de Cerro Largo/RS. A realização do presente estudo foi de suma importância, uma vez que a partir dele foi possível detalhar as conformidades e não conformidades de atendimento do conteúdo mínimo relacionado aos quatro eixos do saneamento básico, como também específico dos RSU, e ainda realizar a proposição de melhorias ambientais para as não conformidades identificadas, no que tange ao gerenciamento dos RSU em Cerro Largo/RS. |
| Resumen : | In order to consider the requirements imposed by the National Solid Waste Policy (NSWP), instituted by Federal Law Nº 12.305/2010, and by the Federal Basic Sanitation Law, instituted by Law Nº 11.445/2007, it stands out as a management instrument to solid urban waste (SUW) the preparation of the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Waste (MPIMSW) which must be contained in the Municipal Basic Sanitation Plan (MBSP), for municipalities with a population of less than 20,000 inhabitants, being necessary to comply with the content minimum established by Federal Decree No. 7,404/2010 for MPIMSW prepared until 2022, MPIMSW prepared from January 2022 must meet the minimum content established by Federal Decree No. 10,936/2022. From this, the main objective of the present study is based on the review of the old (2012) and current (2022) MBSP of the municipality of Cerro Largo/RS, in order to verify if it meets the minimum content required by the NSWP, by Federal Decree No. 7,404/2010 and Federal Law No. 11,445/2007 amended by Law No. 14,026/2020, in order to propose improvements according to environmental and social changes and current legislation, in addition to verifying the main advances and modifications in relation to the former (2012) MBSP. This is a case study, characterized as a descriptive research with a qualitative approach, in order to analyze the content that includes the MBSP. Data collection was carried out in a documental manner, and the MBSP of the municipality of Cerro Largo/RS was used as a research instrument. Carrying out this study was of paramount importance, since it made it possible to detail compliance and non-compliance with the minimum content related to the four axes of basic sanitation, as well as specific to MSW, and also propose improvements for identified nonconformities, regarding the management of SUW in Cerro Largo/RS. |
| Palabras clave : | Resíduos sólidos Gestão ambiental Saneamento básico Cerro Largo, RS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Acronym of the institution: | UFFS |
| College, Institute or Department: | Campus Cerro Largo |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI : | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6830 |
| Fecha de publicación : | 2023 |
| Aparece en las colecciones: | Engenharia Ambiental |
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