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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6958| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito fundamental à segurança e o homicídio infantil indígena (2005-2020): um estudo à luz da interdisciplinaridade e perspectiva da criminologia crítica decolonial |
| Autor(es): | Silva, Aloma Natalia da |
| Primeiro Orientador: | Wenczenovicz, Thais Janaina |
| Primeiro membro da banca: | Fraga, Gerson |
| Segundo membro da banca: | Castro, Matheus Felipe de |
| Terceiro membro da banca: | Loss, Adriana Salete |
| Quarto membro da banca: | Oliveira, Fabiano Henrique de |
| Resumo: | Os coletivos indígenas enfrentam inúmeros problemas desde a colonização. Ecocídios, etnocídios, genocídios, epistemicídios, territórios invadidos, corpos violados, identidades furtadas, dentre outros perscrutam a trajetória dos Povos Indígenas e incidem na discussão antropológica, jurídica e sociológica. Dentro desse contexto, o homicídio infantil indígena é um tema controverso no universo jurídico. Nesse sentido, convém ressaltar que a legislação brasileira foi criada a partir de uma perspectiva eurocêntrica, contaminando o pensamento dos juristas pela falsa ideia de inferioridade dos povos originários e utilização dessa justificativa para uma neocolonização da cultura. Sendo assim, a presente pesquisa objetiva verificar a (im)possibilidade de a legislação penal ser aplicada em caso de homicídio infantil indígena no Brasil através da análise de julgados dos Tribunais de Justiça dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, entre os anos 2005 a 2020, sem violar a autodeterminação dos povos e garantindo o acesso ao direito fundamental à segurança. Para tanto, a pesquisa possui cunho qualitativo, pois busca explorar e compreender os problemas sociais e humanos enfrentados na comunidade indígena, especialmente no que se refere ao tema, a partir de dados coletados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) e na jurisprudência pátria, ainda, possui um delineamento bibliográfico e documental, visto que será construída a partir da literatura com perspectiva decolonial e em documentos de arquivos em órgãos atinentes à questão indígena. Como conclusão ao problema de pesquisa proposto, é possível identificar que a legislação penal aplicada, é comumente pautada no eurocentrismo, e não atende às demandas indígenas diante da pluriversalidade presente na composição social e demográfica do Brasil, o que perpetua a imposição de comportamento, identidades e saberes. |
| Abstract/Resumen: | Los colectivos indígenas han enfrentado numerosos problemas desde la colonización: ecocidios, etnocidios, genocidios, epistemicidios, territorios invadidos, cuerpos violados, identidades robadas, entre otros, escrutan la trayectoria de los Pueblos Indígenas y afectan discusiones jurídicas, sociológicas y antropológicas. El homicidio de niños indígenas es un tema controvertido en el universo jurídico, en ese sentido, cabe señalar que la legislación brasileña fue creada en una perspectiva eurocéntrica, contaminando el pensamiento de los juristas por la falsa idea de inferioridad de los pueblos originarios y el uso de esta justificación para una neocolonización de los pueblos indígenas. Por lo tanto, esta investigación tiene como objetivo verificar la (im) posibilidad de que la legislación penal sea aplicada en casos de homicidio de niños indígenas en Brasil a través del análisis de sentencias entre los años 2005 a 2020, sin violar la libre determinación de los pueblos y garantizando el acceso a la justicia. derecho fundamental a la seguridad. Por lo tanto, la investigación tiene un carácter cualitativo, pues busca explorar y comprender las problemáticas sociales y humanas que enfrenta la comunidad indígena, especialmente en lo que se refiere al tema, a partir de datos recolectados en la Encuesta Nacional de Información Penitenciaria (INFOPEN) y en la La jurisprudencia del país, además, tiene un esquema bibliográfico y documental, pues se construirá a partir de la literatura con perspectiva decolonial y en documentos de archivo en órganos relacionados con la cuestión indígena. Como conclusión al problema de investigación planteado, es posible identificar que la legislación penal aplicada, comúnmente basada en el eurocentrismo, no atiende estas demandas indígenas dada la pluralidad presente en la composición social y demográfica de Brasil, o que perpetúa la imposición de comportamientos, identidades y saberes. |
| Palavras-chave: | colonização eurocentrismo homicídio infantil indígena legislação penal |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Sigla da Instituição: | UFFS |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Erechim |
| Nome do Programa de Pós Graduação : | Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6958 |
| Data do documento: | Ago-2023 |
| Nível: | Mestrado |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas |
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