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Tipo: Dissertação
Título: O lugar e a função do direito entre Habermas e Honneth
Autor(es): Hamel, Marcio Renan
Primeiro Orientador: Hahn, Paulo
Primeiro membro da banca: Cenci, Ângelo Vitório
Segundo membro da banca: Roani, Alcione Roberto
Resumo: A presente dissertação analisa o lugar e a função do Direito nos programas filosóficos de Habermas e Honneth, no intuito de verificar se existe um progresso ou um déficit da teoria crítica em relação ao Direito. Habermas, acomoda o Direito em meio a sua teoria da ação comunicativa, enquanto uma teoria discursiva do direito e da moral, onde vê os direitos subjetivos de participação e comunicação necessários à sustentação de procedimentos democráticos participativos. Honneth, em sua teoria do reconhecimento social defende uma justiça dita relacional, ou seja, a justiça é descentralizada e a autonomia se dá via relacionamento com o outro. A justiça não se dá de modo distributivo ou procedimental, mas relacional. Na tese de Honneth o Direito parece perder relevância, ainda que esteja presente em seu debate enquanto um padrão intersubjetivo de reconhecimento, mas que não se basta sozinho, necessitando de outros padrões intersubjetivos de reconhecimento. O direito aqui não tem nem a mesma função e tampouco, a mesma relevância que possui na teoria habermasiana, cujo papel seja de se apresentar enquanto medium dos procedimentos democráticos.
Abstract/Resumen: The present dissertation analyzes the place and function of Law in the philosophical programs of Habermas and Honneth, in order to verify if there is progress or a deficit of critical theory in relation to Law. Habermas accommodates Law in the midst of his theory of communicative action, as a discursive theory of law and morals, where he sees the subjective rights of participation and communication necessary to sustain participatory democratic procedures. Honneth, in his theory of social recognition, defends a so-called relational justice, that is, justice is decentralized and autonomy takes place via a relationship with the other. Justice is not distributive or procedural, but relational. In Honneth's thesis, Law seems to lose relevance, even though it is present in his debate as an intersubjective pattern of recognition, but which is not sufficient on its own, requiring other intersubjective patterns of recognition. Law here has neither the same function nor the same relevance that it has in Habermasian theory, whose role is to present itself as a medium of democratic procedures.
Palavras-chave: Direito
Filosofia política
Teoria crítica
Justiça
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7010
Data do documento: 1-Jul-2023
Nível: Mestrado
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