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Type: Dissertação
Title: Direito fundamental à educação básica: perspectivas eficaciais para os municípios do COREDE norte –2012/2022
Author: Pasini, Ricardo Luiz
First advisor: Wenczenovicz, Thais Janaina
metadata.dc.contributor.referee1: Schefer, Maria Cristina
metadata.dc.contributor.referee2: Fraga, Gerson
Resume: Diversos são os diálogos sobre a educação. Necessário, porém, reflexionar sobre as violações desse direito fundamental social às mais diversas camadas sociais. Nesta dissertação, discute se a educação sob a perspectiva de direito fundamental, e como tal, apresentam se proposições, a partir de uma análise da atual realidade do ensino básico na região do COREDE Norte, com base na escuta de professores atuantes em sala de aula, a respeito de questões diversas, tais como: valorização profissional, estruturas materiais das escolas, relação entre educador e as tecnologias e ainda referente ao cumprimento da Lei 10.639/2023. Com a Constituição Federal de 1988, a educação atingiu um patamar de destaque, tanto para seu desenvolvimento quanto ao seu financiamento. Assim sendo, dialoga se, nesta pesquisa, a busca pela compreensão do porquê a educação ainda não é acessível a todos os cidadãos, de forma a garantir lhes o acesso e a permanência, em um sistema de ensino com qualidade e sensível a todas as realidades do Brasil. Considerando tal contexto, o objetivo geral deste estudo está centrado em traçar um panorama da educação como direito fundamental, competência dos entes federativos, no que diz respeito à educação básica, sua efetiva oferta. Por conseguinte, com base nas respostas dos docentes de escolas públicas estaduais localizadas nos municípios do COREDE Norte e de escolas públicas municipais de Erechim/RS, pretende se saber a sua percepção quanto à valorização salarial, formação continuada, estruturas físicas, relação família e escola, fatores de interferência no processo de ensino aprendizagem, diversidade étnico racial, dentre outros temas, norteados a partir dos princípios constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, com vistas a identificar a eficacialidade do direito à educação. Visando a atender aos referidos objetivos, as fontes de pesquisa foram: o levantamento bibliográfico, o estudo documental de dados obtidos da 15ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Erechim/RS, Censo Escolar, Anuário Brasileiro da Educação Básica e outras fontes de dados, bem como entrevistas com 320 professores, sendo 160 de escolas públicas municipais de Erechim/RS e 160 pertencentes à rede estadual, distribuídos entre os municípios abrangidos pela 15ª CRE. O trabalho insere se na Linha de Pesquisa “Saberes, Processos e Práticas Sociais”, constitui se em estudo de natureza qualitativa e quantitativa, com uso da perspectiva dos direitos fundamentais na elaboração teórica e interpretação dos resultados, com o propósito de oferecer contribuições inovadoras e interdisciplinares ao conhecimento do tema. A produção teórica construída e a pesquisa de campo permitem concluir que a ausência de projetos pensados localmente, a falta de estruturas físicas, de recursos humanos, e de formação docente são entraves para tornar a educação acessível, com qualidade e eficaz, em todos os seus resultados.
Abstract: Hay varios diálogos sobre la educación. Es necesario, sin embargo, reflexionar sobre las violaciones de este derecho social fundamental por parte de los más diversos estratos sociales. En este proyecto, el tema central será discutir la educación desde la perspectiva de un derecho fundamental, y como tal, presentar posibilidades para hacer efectivo el proceso educativo, principalmente en la región COREDE Norte (2012-2022). Con la Constitución Federal de 1988, la educación alcanzó un nivel destacado, tanto por su desarrollo como por su financiamiento. Lo que se discute en el presente estudio es la búsqueda de comprender por qué la educación aún no es accesible a todos los ciudadanos, a fin de garantizar el acceso y la permanencia en un sistema educativo de calidad, que sea sensible a todas las realidades de Brasil. Considerando este contexto, el objetivo de este estudio se centra en trazar un panorama de la educación como derecho fundamental y su oferta efectiva, mapeando las condiciones estructurales y pedagógicas de las Escuelas Públicas Estatales ubicadas en los municipios de la COREDE Norte, así como reflexionar sobre las proceso educativo y la formación de docentes ofrecida a los docentes de las escuelas públicas municipales de Erechim/RS, con miras a identificar la efectividad del derecho a la educación. Para cumplir con estos objetivos, se utilizan como fuentes de investigación levantamientos bibliográficos, estudio documental de datos obtenidos de la 15ª Coordinación Regional de Educación, Censo Escolar, Anuario Brasileño de Educación Básica y otras fuentes de datos y de entrevistas con profesores de Escuelas Públicas Municipales. de Erechim/RS. El trabajo se enmarca en la Línea de Investigación “Saberes, Procesos y Prácticas Sociales”, constituye un estudio de carácter cualitativo y cuantitativo, utilizando la perspectiva de los derechos fundamentales en la elaboración teórica e interpretación de los resultados, buscando ofrecer propuestas innovadoras e interdisciplinarias. aportes al conocimiento del tema. La producción teórica acumulada hasta esta etapa nos permite concluir que la ausencia de proyectos diseñados localmente, la ausencia de estructuras físicas, de recursos humanos y de formación docente, es uno de los grandes obstáculos para que la educación sea accesible, con calidad y eficaz en todos los ámbitos.
Keywords: Colonialismo
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Educação
Exclusão social
Exclusão social educacional
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Erechim
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7431
Issue Date: Feb-2024
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

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