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Type: Dissertação
Title: Políticas públicas para a ressocialização de mulheres privadas de liberdade na 3ª Delegacia Penitenciária (Regional Missões e Noroeste/RS)
Author: Heck, Cláudia Jussara Harlos
First advisor: Nogueira, Sandra Vidal
metadata.dc.contributor.referee1: Bolter, Serli Genz
metadata.dc.contributor.referee2: Hanh, Noli Bernardo
Resume: A presente dissertação tem como objetivo analisar as políticas públicas de ressocialização oferecidas para mulheres privadas de liberdade, nas penitenciárias localizadas na 3ª Delegacia Penitenciária - Regional Missões e Noroeste/RS, com sede em Santo Ângelo. Em termos do método, o estudo é de natureza qualitativa e documental, com procedimentos de análise de conteúdo, a partir de busca ativa nas bases de dados existentes e disponíveis (repositórios da CAPES, SUSEPE, INFOPEN, SISDEPEN) considerando: legislações, estudos, planejamentos, relatórios e levantamentos estatísticos. A interlocução acadêmica da matriz teórica está embasada no pensamento de Michel Foucault, Boaventura de Sousa Santos, Amartya Sen e Joseph Achille Mbembe, transversalizada por aportes da Área do Direito e afins. Nesse sentido, pretende-se adotar uma abordagem interdisciplinar, com enfoque no campo social e educativo, pois a ressocialização e a inclusão são imprescindíveis para o desenvolvimento socioeconômico das pessoas e comunidades. O estudo busca dar visibilidade às políticas públicas de ressocialização para mulheres de acordo com o que consta na Lei de Execução Penal, Regras de Bangkok e documentos que visam a garantia e dignidade e “re”ingresso à sociedade. Concluiu-se que as desigualdades de gênero e questões coloniais acompanham as mulheres na situação de privação de liberdade, com gritantes urgências de criação de estabelecimentos penitenciários exclusivos para o sexo feminino, visto as necessidades biológicas, em especial a maternidade, bem como a importância do estabelecimento de políticas públicas capazes de ressocializar.
Abstract: The present dissertation aims to analyze the public policies of resocialization offered to women deprived of liberty, in the penitentiaries located in the 3rd Penitentiary Police Station - Regional Missões and Noroeste/RS, based in Santo Ângelo. In terms of method, the study is of a qualitative and documentary nature, with content analysis procedures, based on an active search in existing and available databases (CAPES, SUSEPE, INFOPEN, SISDEPEN repositories) considering: legislation, studies, plans, reports and statistical surveys. The academic interlocution of the theoretical matrix is based on the thinking of Michel Foucault, Boaventura de Sousa Santos, Amartya Sen and Joseph Achille Mbembe, transversalized by contributions from the Area of Law and the like. In this sense, it is intended to adopt an interdisciplinary approach, with a focus on the social and educational field, as rehabilitation and inclusion are essential for the socioeconomic development of people and communities. The study seeks to give visibility to public policies of resocialization for women in accordance with what is contained in the Penal Execution Law, Bangkok Rules and documents that aim to guarantee dignity and "re"entry to society. It was concluded that gender inequalities and colonial issues accompany women in situations of deprivation of liberty, with screaming urgencies to create penitentiary establishments exclusively for females, given their biological needs, especially motherhood, as well as the importance of creation of public policies capable of resocializing.
Keywords: Mulheres
Políticas públicas
Sistema penitenciário
População carcerária
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7565
Issue Date: 2023
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

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