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Tipo: Monografia
Título: A gestão democrática escolar nos planos municipais de educação da AMAU: entre o anunciado e o estabelecido
Autor(es): Bertolassi, Gabriele Marina
Primeiro Orientador: Voloski, Gilson Luis
Primeiro membro da banca: Santos, Almir Paulo dos
Segundo membro da banca: Sartori, Jerônimo
Resumo: O trabalho buscou fazer uma análise da meta 19 dos Planos Municipais de Educação (PMEs) da microrregião da Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, mais especificamente, de Erechim, Aratiba, Ponte Preta, Estação e Sertão, no período de 2015 a 2025. Este estudo tem por problema de pesquisa: quais os indícios nos documentos entre o enunciado sobre a Gestão Democrática e o estabelecido na realidade municipal. O objetivo geral é analisar as características da Gestão Democrática perceptíveis nas estratégias do âmbito da meta 19 dos PMEs, seus relatórios de monitoria e de avaliação, averiguando a implementação da Lei de Gestão Democrática presente em cada um deles. No que se refere aos objetivos específicos, evidenciam-se: compor um banco de dados dos PMEs e documentos correlatos; contextualizar a microrregião e, principalmente, os municípios investigados; levantar dados estatísticos em órgãos oficiais sobre a qualidade da educação; pesquisar sobre os relatórios dos PMEs e localizar a Lei de Gestão Democrática. O procedimento metodológico consistiu na análise documental dentro de uma perspectiva qualitativa. Dos principais resultados: 1) sobre os planos, se percebe a relevância da meta 19 e das estratégias do PNE como diretrizes ao planejamento e à avaliação da educação dos municípios; como características da gestão democrática identificadas nos planos, os municípios apresentam textualmente um compromisso político e legal com a valorização da participação da comunidade escolar na tomada de decisões; isso inclui a elaboração e implementação de planos educacionais, além do fortalecimento dos conselhos escolares e sistemas de controle social e, principalmente, na consulta pública à comunidade escolar na escolha de diretores; 2) Sobre os relatórios: o MEC possui uma boa estrutura no Portal do PNE em Movimento para acompanhar os relatórios de monitorias (anuais) e dos relatórios de avaliação (periódicos), porém está desatualizado, dispondo apenas os relatórios dos municípios do primeiro ciclo avaliativo dos PMEs (2015-2017). A partir desses dados parciais é possível observar avanços, no sentido das estratégias serem realizadas como, por exemplo, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, e de estagnação como, por exemplo, a manutenção da escolha de diretores das escolas municipais por indicação. 3) Do compromisso assumido sobre a criação da Lei de Gestão Democrática expresso na estratégia 19.1 dos PMEs: dos cinco municípios investigados, três têm a Lei aprovada.
Abstract/Resumen: The work sought to analyze goal 19 of the Municipal Education Plans (PMEs) of the microregion of the Association of Municipalities of Alto Uruguai – AMAU, more specifically, of Erechim, Aratiba, Ponte Preta, Estação and Sertão, from 2015 to 2025. This study has as its research problem: what are the indications in the documents between the statement on Democratic Management and that established in the municipal reality. The general objective is to analyze the characteristics of Democratic Management perceived in the strategies within the scope of target 19 of SMEs, their monitoring and evaluation reports, verifying the implementation of the Democratic Management Law present in each of them. With regard to the specific objectives, the following are evident: to compose a database of SMEs and related documents; to contextualize the microregion and, mainly, the municipalities investigated; to collect statistical data in official bodies on the quality of education; to research on the reports of SMEs and to locate the Democratic Management Law. The methodological procedure consisted of document analysis from a qualitative perspective. From the main results: 1) on the plans, the relevance of goal 19 and the strategies of the PNE is perceived as guidelines for the planning and evaluation of the education of the municipalities; as characteristics of democratic management identified in the plans, the municipalities present a political and legal commitment to the appreciation of the participation of the school community in decision-making; this includes the elaboration and implementation of educational plans, in addition to the strengthening of school councils and social control systems and, mainly, in the public consultation with the school community in the choice of; 2) About the reports: the MEC has a good structure in the PNE in Motion Portal to monitor the monitoring reports (annual) and evaluation reports (periodic), but it is outdated, having only the reports of the municipalities of the first evaluation cycle of SMEs (2015-2017). From these partial data it is possible to observe advances, in the sense of the strategies to be carried out, such as, for example, the strengthening of the Municipal Councils of Education, and stagnation, such as, for example, the maintenance of the choice of principals of municipal schools by appointment. 3) Of the commitment made on the creation of the Democratic Management Law expressed in the SME strategy 19.1: of the five municipalities investigated, three have the Law approved.
Palavras-chave: Gestão Democrática
Plano Municipal de Educação
Lei de Gestão Democrática
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7826
Data do documento: Jun-2024
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