Tipo:	Artigo Cientifico
Título:	Plano diretor do município de Erechim: efeitos e reflexos
Autor(es):	Domingues, Dênis Silvano
Primeiro Orientador:	Souza, Clovis Schmitt
Resumo:	O Município de Erechim está localizado na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, foi uma das primeiras cidades brasileiras moderna planejada. Criado no dia 30 de abril de 1918, através do Decreto nº 2.343, de 30 de abril, assinado por Borges de Medeiros, então Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Seu Plano Diretor passou por diversas alterações ao longo do tempo, com efeitos, diretos e indiretos, na sociedade que os titulariza. Por força legal, constitucional e infraconstitucional, a observância dos Princípios Administrativos é medida inafastável no papel singular do Gestor Público. O presente artigo tem por objetivo analisar a última alteração do Plano Diretor do Município de Erechim, suas decisões técnicas e a observância aos Princípios Administrativos pelo Gestor Público. Em consulta aos expedientes administrativos e aos sites do Ente Público Municipal e Poder Legislativo Municipal concluiu-se que houve mácula no processo administrativo e inobservância aos Princípios da Publicidade e da Participação.
Palavras-chave:	Erechim Plano Diretor Princípios Administrativos
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição:	UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Campus Erechim
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7863
Data do documento:	2024
Aparece nas coleções:	Especialização em Gestão Pública

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