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Tipo: Monografia
Título: Implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: estudo de caso a partir do município de Realeza-PR
Título(s) alternativo(s): Implementation of the Municipal Council for Women's Rights: a case study from the municipality of Realeza-PR
Autor(es): Almeida, Bruna Krampe de
Primeiro Orientador: Moura, Vanessa dos Santos
Primeiro coorientador: Silva, Silvana Aparecida da
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisou o processo de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Realeza-PR e sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de gênero locais. Inserida no campo das Ciências Sociais Aplicadas, com foco em Administração Pública, a pesquisa utilizou abordagem qualitativa por meio de estudo de caso, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e registros institucionais. A pesquisa foi estruturada em três capítulos: (1) contextualização socioeconômica e cultural do município e panorama das políticas públicas de gênero no Brasil; (2) análise do processo de implementação do Conselho, incluindo etapas, participação comunitária e estratégias para superar desafios; e (3) avaliação dos impactos do Conselho nas políticas públicas de gênero, identificando avanços e limitações. As hipóteses consideradas sugeriam que fatores locais conservadores, limitações institucionais e resistência cultural influenciam a implementação, sendo a mobilização social e articulação institucional essenciais para o êxito do Conselho. Os resultados indicam que a iniciativa do Conselho partiu de uma articulação local com composição paritária entre poder público e sociedade civil, promovendo representatividade plural. Entretanto, foram identificadas fragilidades institucionais, como ausência de regimento interno, irregularidade nas reuniões e pouca transparência documental, afetando a legitimidade do órgão. A participação dos conselheiros é dificultada por horários incompatíveis, apesar de esforços para ampliar a escuta social, com campanhas em redes sociais e a organização da primeira conferência municipal. A criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher possibilitou recursos financeiros para ações emergenciais, porém faltam parcerias institucionais que ampliem o alcance das políticas. A proposta de criação de uma Secretaria Municipal da Mulher demonstra busca por maior estruturação e profissionalização das políticas de gênero. As considerações finais ressaltam que a implementação do Conselho em Realeza-PR é um processo em construção, marcado por desafios históricos, culturais e institucionais, mas também por esforços significativos de mobilização e inovação. A efetividade das políticas de gênero locais depende da consolidação de redes de apoio, ampliação da participação social e formalização de parcerias estratégicas, destacando o papel do Conselho como espaço essencial para a promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres no âmbito municipal.
Abstract/Resumen: This undergraduate thesis analyzed the implementation process of the Municipal Council for Women’s Rights in the municipality of Realeza-PR, Brazil, and its contribution to strengthening local gender public policies. Situated within the Applied Social Sciences field, with an emphasis on Public Administration, the research employed a qualitative case study approach, based on bibliographic review, documentary analysis, and institutional records. The study was structured in three chapters: (1) socio-economic and cultural context of the municipality and an overview of gender public policies in Brazil; (2) analysis of the Council’s implementation process, including stages, community involvement, and strategies to overcome challenges; and (3) assessment of the Council’s impact on gender public policies, identifying achievements and limitations. The hypotheses posited that local conservative factors, institutional weaknesses, and cultural resistance influence implementation, with social mobilization and institutional articulation being crucial for the Council’s success. Results show that the Council originated from local initiative with a balanced composition between public authorities and civil society, promoting plural representation. However, institutional fragilities such as the absence of internal regulations, irregular meetings, and limited transparency affect the Council’s legitimacy. Council members’ participation is hindered by inconvenient meeting schedules, despite efforts to enhance social engagement through awareness campaigns and the organization of the first municipal conference. The creation of the Municipal Women’s Rights Fund enabled financial resources for emergency actions, but a lack of partnerships limits policy reach. The proposal to establish a Municipal Women’s Secretariat demonstrates a move toward greater structuring and professionalization of gender policies. The final considerations highlight that the Council’s implementation in Realeza-PR is an ongoing process marked by historical, cultural, and institutional challenges, yet characterized by significant mobilization and innovation efforts. The effectiveness of local gender policies depends on strengthening support networks, expanding social participation, and formalizing strategic partnerships, emphasizing the Council’s essential role in promoting gender equity and women’s rights at the municipal level.
Palavras-chave: Políticas públicas
Direitos da mulher
Administração municipal
Participação comunitária
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Realeza
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8705
Data do documento: 10-Jul-2025
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