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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8843
Type: | Monografia |
Title: | Desenho institucional do Conselho Tutelar de Chapecó (SC): função, atribuições e composição - 2023/2024 |
Author: | Scapinelli, Laiza Ribeiro |
First advisor: | Hass, Monica |
Resume: | O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar o desenho institucional do Conselho Tutelar de Chapecó, a partir da sua organização e composição após as eleições de 2023. O Conselho Tutelar conforme disposto no Art. 131 do ECA, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, trata-se de um executor das políticas sociais destinadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, cuja escolha dos representantes da comunidade ocorre a cada quatro anos por meio de eleições diretas, indiretas ou por aclamação. As eleições para Conselho Tutelar do ano de 2023 refletiram a polarização política nacional entre extrema direita e progressistas expressa nas eleições presidenciais de 2018 e 2022. Tendo em vista esses fatores essa pesquisa busca atingir os seguintes objetivos específicos: (i) investigar o histórico do Conselho Tutelar o seu papel na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; (ii) contextualizar a criação do Conselho Tutelar em Chapecó, suas competências e a sua organização; (iii) descrever a conjuntura das eleições dos conselhos tutelares de 2023; (iv) e analisar a composição do Conselho Tutelar de Chapecó de 2023. Para atender esses objetivos foram utilizadas as metodologias da análise documental, estudo de caso e revisão bibliográfica. A análise documental foi realizada a partir de regimentos internos do CMDCA; notícias de jornais regionais e nacionais com notícias referentes ao tema e o vídeo de apresentação dos candidatos. O estudo de caso é situado no município de Chapecó, SC, focalizando a instituição participativa e o desenho institucional do Conselho Tutelar nas eleições do ano de 2023. A revisão bibliográfica foi realizada com descritores específicos do tema na base de dados dos Periódicos Capes, e os repositórios da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECO), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Também foram coletados dados nos sites da Prefeitura de Chapecó e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). |
Abstract: | This undergraduate thesis aims to analyze the institutional framework of the Chapecó Guardianship Council, based on its organization and composition following the 2023 elections. According to Article 131 of the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the Guardianship Council is a permanent and autonomous, non-jurisdictional body responsible for ensuring the enforcement of the rights of children and adolescents. Thus, it is tasked with implementing social policies aimed at protecting and guaranteeing these rights. Members of the council are chosen by the community every four years through direct, indirect elections or by acclamation. The 2023 Guardianship Council elections reflected the national political polarization between the far right and progressives, as seen in the 2018 and 2022 presidential elections. Considering these factors, this research aims to achieve the following specific objectives: (i) to investigate the history of the Guardianship Council and its role in guaranteeing the rights of children and adolescents; (ii) to contextualize the creation of the Guardianship Council in Chapecó, its duties, and organizational structure; (iii) to describe the context of the 2023 guardianship council elections; (iv) to analyze the composition of the 2023 Chapecó Guardianship Council. To achieve these objectives, we employed methodologies such as document analysis, case study, and literature review. The document analysis was carried out using internal regulations of the CMDCA (Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents), regional and national newspaper articles related to the topic, and candidate presentation videos. The case study is set in the municipality of Chapecó, SC, focusing on the participatory institution and institutional design of the Guardianship Council in the 2023 elections. The literature review was conducted using specific keywords in the Capes Journals database, as well as the repositories of the Community University of the Chapecó Region (UNOCHAPECO), the Federal University of the Southern Frontier (UFFS), and the University of the West of Santa Catarina (UNOESC). Data were also collected from the websites of the Chapecó City Hall and the Regional Electoral Court of Santa Catarina (TRE-SC). |
Keywords: | Conselho Tutelar Chapecó (SC) Direitos da criança e do adolescente Políticas públicas |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
Acronym of the institution: | UFFS |
College, Institute or Department: | Campus Chapecó |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8843 |
Issue Date: | 2024 |
Appears in Collections: | Ciências Sociais - Licenciatura |
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