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Type: Monografia
Title: A militarização da educação brasileira: uma análise do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) na Região Sul do Brasil
Author: Zanotto, Nicolly
First advisor: Trevisol, Joviles Vitório
Resume: Em 05 de setembro de 2019, por meio do Decreto 10.004/19, o governo federal instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). De acordo com os dados do Ministério da Educação, até 2023 foram 202 escolas aderentes ao programa, das quais 56 pertenciam às redes estaduais e municipais de ensino da Região Sul do Brasil. Tendo em vista esse contexto, o presente estudo abordou o processo de militarização da educação brasileira e procurou: (i) compreender as especificidades e as diferenças entre os colégios militares, as escolas militares e as escolas cívico-militares instituídas pelo PECIM; (ii) analisar o processo de militarização de escolas públicas no país a partir dos anos 1990; (iii) analisar os objetivos, o escopo e a organização do PECIM em âmbito nacional (iv) investigar o PECIM nos estados da Região Sul do Brasil, sobretudo a partir da publicação do Decreto que extinguiu o Programa, expedido pelo Ministério da Educação. Trata-se, do ponto de vista metodológico, de uma pesquisa qualitativa, com elementos quantitativos, de natureza descritiva, realizada por meio (i) de uma revisão bibliográfica sobre a militarização da educação; (ii) da análise documental dos principais documentos que regulamentaram o PECIM entre 2019 e 2024 e, (iii) da sistematização e análise dos principais indicadores sobre a implementação do PECIM no país e, particularmente, na Região Sul, análise das propostas estaduais para as escolas cívico-militares. O estudo revelou, entre outros resultados, que o PECIM foi implementado em 49 escolas no ano de 2020, 73 escolas no ano de 2021 e 80 no ano de 2022. O número de escolas cívico-militares instaladas pelo PECIM nas regiões do país foi de 56 na Região Sul, 49 no Sudeste, 41 no Norte, 39 no Nordeste e 19 na Região Centro-Oeste. No Sul, aderiram ao programa 12 escolas do Estado do Paraná (PR), 21 de Santa Catarina (SC) e 23 do Rio Grande do Sul (RS), sendo 2022 o ano com maior número de adesões ao PECIM na região, 27 adesões, seguido de 2020, com 16 adesões e de 2021, com 13. Dos três estados do Sul do Brasil, tanto o PR, quanto SC e o RS desenvolveram, entre 2020 e 2024, seus programas estaduais para militarização de escolas e implementação de escolas cívico-militares em suas redes estaduais de educação.
Abstract: On September 5, 2019, through Decree 10.004/19, the federal government established the National Program for Civic-Military Schools (PECIM). According to data from the Ministry of Education, by 2023, 202 schools had joined the program, of which 56 belonged to state and municipal education networks in the Southern Region of Brazil. Given this context, the present study addressed the process of militarization of Brazilian education and pretend to achieve: (i) understanding the specificities and differences between military schools, military schools and civic-military schools established by PECIM; (ii) analyze the process of militarization of public schools in the country from the 1990s onwards; (iii) analyze the objectives, scope and organization of PECIM at the national level (iv) investigate PECIM in the states of the Southern Region of Brazil, especially after the publication of the Decree that extinguished the Program, issued by the Ministry of Education. From a methodological point of view, this is a qualitative research of a descriptive nature, carried out through (i) a bibliographical review on the militarization of education; (ii) the documentary analysis of the main documents that regulated PECIM between 2019 and 2024 and, (iii) the systematization and analysis of the main indicators on the implementation of PECIM in the country and, particularly, in the South Region, in addition to the analysis of state proposals for civic-military schools. The study revealed, among other results, that PECIM was implemented in 49 schools in 2020, 73 schools in 2021 and 80 in 2022. The number of civic-military schools installed by PECIM in the regions of the country was 56 in the South Region, 49 in the Southeast, 41 in the North, 39 in the Northeast and 19 in the Central-West Region. In the South, 12 schools in the State of Paraná (PR), 21 in Santa Catarina (SC) and 23 in Rio Grande do Sul (RS) joined the program, with 2022 being the year with the highest number of adhesions to PECIM in the region, 27 adhesions, followed by 2020, with 16 additions and 2021, with 13. Of the three states in southern Brazil, both PR, SC and RS developed, between 2020 and 2024, their state programs for the militarization of schools and school improvements civic-military in their state education networks.
Keywords: Educação militar
Escola cívica
Escola pública
Região Sul
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9126
Issue Date: 2024
Appears in Collections:Ciências Sociais - Licenciatura

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