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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9139| Type: | Monografia |
| Título : | Entre o direito e a liberdade: os desafios do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil |
| Author: | Esposti, Cleber Felipe Martins |
| First advisor: | Leitão, Leonardo Rafael Santos |
| Resume: | Entendemos que os direitos para a comunidade LGBTQIAPN+ visam garantir o respeito aos direitos fundamentais como igualdade, justiça e liberdade por meio do reconhecimento da dignidade humana. Essa percepção é resultado de estudos e de um longo processo histórico em que diferentes identidades de gênero, expressões e relações afetivas dentro dessa comunidade foram criminalizadas. Dessa forma, em uma sociedade estruturada de maneira binária, a heteronormatividade se manifesta como um padrão normativo. Assim, pessoas cujos corpos desafiam essas normas acabam expostas a diversas formas de violência, resultando em violações de seus direitos fundamentais. Esta pesquisa tem como objetivo compreender os desafios do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. É um estudo de abordagem qualitativa, que se caracteriza como bibliográfica e documental. Esta pesquisa adota a análise compreensiva-interpretativa para o tratamento dos dados coletados, com base nos pressupostos teóricos dos estudos de gênero, situando no campo dos direitos humanos. A pesquisa apresenta duas unidades temáticas: i) Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero: diálogos necessários e ii) Direitos Humanos: avanços, retrocessos e persistências contra as pessoas LGBTQIAPN+. Por meio delas, estabelece-se um diálogo entre os conceitos de diversidade sexual, gênero e direitos humanos, compreendidos não como categorias isoladas, mas como dimensões entrelaçadas na luta por justiça social e cidadania plena, sendo possível perceber como a trajetória histórica dos direitos humanos foi atravessada por disputas de poder e exclusões sistemáticas, que impactaram diretamente a vida de pessoas LGBTQIAPN+. Assim, os corpos LGBTQIAPN+ são expostos a diversas formas de violência que afetam suas vivências, sua liberdade de expressão e de afetos, produzindo implicações para a garantia plena dos direitos humanos. Conclui-se que a consolidação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ no Brasil é permeada por tensões entre avanços normativos e práticas sociais e institucionais que ainda negam direitos fundamentais. Desse modo, torna-se necessário enfatizar a importância de desconstruir regimes heteronormativos e binários de gênero para ampliar a cidadania plural e contar com políticas públicas que dialoguem com as diversidades e os contextos sociais específicos. |
| Resumen : | We understand that the rights of the LGBTQIAPN+ community aim to ensure respect for fundamental rights such as equality, justice, and freedom through the recognition of human dignity. This understanding results from studies and a long historical process in which different gender identities, expressions, and affective relationships within this community were criminalized. In this sense, in a society structured in a binary manner, heteronormativity emerges as a normative standard. Thus, people whose bodies challenge these norms become exposed to various forms of violence, resulting in violations of their fundamental rights. This research aims to understand the challenges involved in recognizing the human rights of LGBTQIAPN+ people in Brazil. It is a qualitative study characterized as bibliographical and documentary. The research adopts a comprehensive–interpretative analysis for the treatment of collected data, grounded in theoretical assumptions from gender studies and situated within the field of human rights. The research presents two thematic units: (i) Human Rights, Sexual and Gender Diversity: necessary dialogues; and (ii) Human Rights: advances, setbacks, and persistent violence against LGBTQIAPN+ people. Through these units, the study establishes a dialogue between the concepts of sexual diversity, gender, and human rights, understood not as isolated categories but as intertwined dimensions in the struggle for social justice and full citizenship. This approach makes it possible to understand how the historical trajectory of human rights has been shaped by power disputes and systematic exclusions that have directly affected the lives of LGBTQIAPN+ people. As a result, LGBTQIAPN+ bodies are exposed to multiple forms of violence that impact their lived experiences, their freedom of expression and affection, and, consequently, the full guarantee of their human rights. The study concludes that the consolidation of human rights for the LGBTQIAPN+ population in Brazil is permeated by tensions between normative advances and social and institutional practices that continue to deny fundamental rights. Therefore, it is essential to emphasize the importance of deconstructing heteronormative and binary gender regimes to expand plural citizenship and ensure public policies that engage with diversity and specific social contexts. |
| Palabras clave : | Direitos humanos Diversidade sexual Homossexualidade Inclusão social Grupos minoritários |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Acronym of the institution: | UFFS |
| College, Institute or Department: | Campus Chapecó |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI : | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9139 |
| Fecha de publicación : | 2025 |
| Aparece en las colecciones: | Ciências Sociais - Licenciatura |
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