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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Camatti, Roselaine Klaus-
dc.creatorBianchi, Criscieli-
dc.date2025-06-06-
dc.date.accessioned2026-05-14T11:41:00Z-
dc.date.available2026-
dc.date.available2026-05-14T11:41:00Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9325-
dc.description.resumoEste artigo analisa a evolução do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco nas transformações ocorridas ao longo do tempo e nos avanços trazidos pela Lei de Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017). A pesquisa busca compreender como a legislação brasileira, desde a promulgação do ECA, contribuiu para a construção de uma rede de proteção eficaz, e de que maneira a escuta especializada tem sido implementada, na região, a partir do olhar profissional do assistente social. A metodologia utilizada envolve revisão bibliográfica sobre o Sistema de garantia de Direitos, de modo especial o ECA e a Lei de Escuta Especializada e também a experiencia profissional na atuação na área da infância e adolescência. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas de proteção, a implementação plena da Lei da Escuta Especializada ainda enfrenta desafios relacionados à capacitação de profissionais, à infraestrutura e à articulação entre os diversos órgãos de proteção. O estudo destaca a importância da continuidade dos esforços para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, propondo recomendações para melhorar a aplicação das políticas públicas na região.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Chapeco (biblio.ch@uffs.edu.br) on 2026-05-14T11:41:00Z No. of bitstreams: 1 BIANCHI.pdf: 444467 bytes, checksum: a56c2e2e45671dad0a15167897853343 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-14T11:41:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BIANCHI.pdf: 444467 bytes, checksum: a56c2e2e45671dad0a15167897853343 (MD5) Previous issue date: 2025en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Chapecópt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectProteção à criança e ao adolescentept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.titleA estruturação do sistema de garantia de direitos previsto no ECA ao longo do tempo e o avanço da legislação com a lei de escuta especializadapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
Aparece en las colecciones: Especialização em Serviço Social, Políticas Sociais e Trabalho

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