Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9418| Tipo: | Monografia |
| Título: | Investigação da meta 9 do PNE nos planos municipais de educação: entre a legislação, a demanda e a oferta da EJA nos Municípios da ERS 211 |
| Autor(es): | Tortelli, Carine |
| Primeiro Orientador: | Voloski, Gilson Luís |
| Primeiro membro da banca: | Mohr, Naira Estela Roesler |
| Segundo membro da banca: | Sponchiado, Laercio Francisco |
| Resumo: | Investigou a demanda potencial de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos ou mais, na Região Imediata de Erechim, com delimitação geográfica em quatro municípios de acesso pela rodovia estadual ERS-211, com demarcação documental na análise da Meta 9 do Plano Nacional da Educação (PNE) presente nos quatro Planos Municipais de Educação (PMEs) e da oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período de 2015 a 2025. O estudo reconhece a EJA como política pública fundamental para a garantia da cidadania e da inclusão educacional de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria. Assim, propõe como questão: qual é a relação entre a Meta 9 dos planos municipais, a demanda potencial e a oferta da EJA? O objetivo consistiu em analisar como a Meta 9 do PNE (2014-2025) é incorporada nos PMEs (2015-2025) dos municípios de Campinas do Sul, Jacutinga, Paulo Bento e Cruzaltense, buscando compreender o distanciamento entre a proposta documental, a demanda potencial por alfabetização e a oferta em matrícula da EJA no período. Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. O referencial teórico e normativo se fundamentou na legislação pertinente e em autores como Sartori, Di Pierro, Arroyo e Saviani. Buscou-se dados estatísticos no Censo Demográfico do IBGE (2022) e do Censo Escolar do INEP (2025). Dos resultados: a análise histórica, legal e estatística da EJA evidencia que a superação do analfabetismo absoluto ainda se constitui em desafios estruturais, indicando a permanência de uma dívida social que precisa ser enfrentada com políticas públicas efetivas e contínuas. A investigação constatou que os municípios investigados incorporaram as diretrizes nacionais da Meta 9 em seus planos locais. Os dados destes municípios evidenciam que a alfabetização está praticamente universalizada na população de até 24 anos. O índice de analfabetismo se eleva entre os idosos, chegando em até 24,14% para a faixa etária acima de 75 anos. Isso revela um passivo educacional decorrente das dificuldades históricas de acesso à escola, especialmente em contextos rurais. Conclui-se que a promessa de superação do analfabetismo absoluto pela Meta 9, também reafirmada nos PMEs, não se efetivou até o final do período, pois manteve-se a distância entre a demanda potencial e a regressiva oferta da EJA a partir de 2018. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 1,3 milhão de matrículas a menos do que 2015, uma queda de 34,5%, com uma demanda de 7% da população analfabeta em 2022. A rede pública do Rio Grande do Sul sofreu uma redução de 64,1%, com uma demanda de 3,1%. Os municípios investigados também reduziram ou não ofertaram EJA, com uma demanda regional de 4,6%. A pesquisa não conseguiu localizar nas instituições oficiais dados específicos de matrículas na etapa da EJA-alfabetização. O estudo evidencia a importância do monitoramento contínuo das metas educacionais, da produção de diagnósticos locais e da articulação entre diferentes esferas governamentais para assegurar que o direito à alfabetização seja garantido a todos os cidadãos, contribuindo para uma educação mais democrática, inclusiva e socialmente emancipadora. |
| Abstract/Resumen: | This study investigated the potential demand among illiterate individuals aged 15 and older in the Erechim Immediate Geographic Region. The scope was geographically delimited to four municipalities accessible via the ERS-211 state highway and documentarily grounded in the analysis of Target 9 of the National Education Plan (PNE)—as reflected in the four Municipal Education Plans (PMEs)—and the provision of Youth and Adult Education (EJA) enrollments between 2015 and 2025. The study recognizes EJA as a fundamental public policy for ensuring citizenship and educational inclusion for young people, adults, and the elderly who lacked access to schooling at the appropriate age. Thus, it poses the following question: what is the relationship between Target 9 of the municipal plans, the potential demand, and the provision of EJA? The objective was to analyze how Target 9 of the PNE (2014–2025) is incorporated into the PMEs (2015–2025) of the municipalities of Campinas do Sul, Jacutinga, Paulo Bento, and Cruzaltense, seeking to understand the gap between the documented proposals, the potential demand for literacy, and the provision of EJA enrollments during this period. The research employed a mixed-methods approach (qualitative and quantitative) and was exploratory, descriptive, bibliographic, and documentary in nature. The theoretical and normative framework was grounded in relevant legislation and authors such as Sartori, Di Pierro, Arroyo, and Saviani. Statistical data were sourced from the IBGE Demographic Census (2022) and the INEP School Census (2025). Regarding the results: the historical, legal, and statistical analysis of Youth and Adult Education (EJA) reveals that overcoming absolute illiteracy remains a structural challenge, indicating a persistent social debt that must be addressed through effective and continuous public policies. The investigation found that the municipalities incorporated the national guidelines of Target 9 into their local plans. Data from these municipalities show that literacy is virtually universal among the population aged 24 and under. Illiteracy rates rise among the elderly, reaching as high as 24.14% for the age group over 75. This reveals an educational deficit stemming from historical difficulties in accessing schooling, particularly in rural contexts. It is concluded that the promise of overcoming absolute illiteracy under Target 9—also reaffirmed in Municipal Education Plans (PMEs)—was not realized by the end of the period, as the gap between potential demand and the declining supply of EJA programs persisted from 2018 onwards. In 2025, Brazil recorded approximately 1.3 million fewer enrollments than in 2015—a 34.5% drop—against a demand representing 7% of the illiterate population in 2022. The public school system in Rio Grande do Sul saw a 64.1% reduction, with a demand level of 3.1%. The municipalities studied also reduced or ceased offering EJA programs, despite a regional demand of 4.6%. The research was unable to locate specific enrollment data for the EJA-literacy stage within official institutions. The study highlights the importance of continuously monitoring educational goals, generating local assessments, and coordinating across different levels of government to ensure that the right to literacy is guaranteed to all citizens, thereby contributing to an education that is more democratic, inclusive, and socially emancipatory. |
| Palavras-chave: | Educação de Jovens e Adultos; Políticas Públicas; Meta 9 do PNE; Plano Municipal de Educação |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Sigla da Instituição: | UFFS |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Erechim |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9418 |
| Data do documento: | Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | Pedagogia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TORTELLI.pdf | 3,61 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.