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Type: Dissertação
Title: A política institucional da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS para imigrantes
Author: Marmentini, Eloisa Rodrigues
First advisor: Santos, Claudecir dos
Resume: Este trabalho analisa a política institucional da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) voltada ao acolhimento e permanência de estudantes imigrantes, com ênfase no Programa PRÓ- IMIGRANTE, instituído pela Resolução nº 16/CONSUNI/UFFS/2019. A pesquisa parte do contexto contemporâneo dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil, intensificados a partir de 2010, que trouxeram ao país populações oriundas principalmente da Venezuela, Haiti e Bolívia, e que demandam do Estado brasileiro e de suas instituições estratégias eficazes de inclusão. Nesse cenário, a UFFS, localizada em região de fronteira e com vocação social voltada à democratização do ensino superior, apresenta-se como espaço estratégico para a efetivação dos direitos educacionais dos imigrantes. O problema central investigado consiste em compreender em que medida a política institucional da universidade tem sido efetiva na promoção do acesso e da permanência de estudantes migrantes, considerando seus desafios linguísticos, culturais, econômicos e psicossociais. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando análise bibliográfica, documental e aplicação de questionário a estudantes vinculados ao programa, de modo a articular teoria, legislação e experiências vividas pelos discentes. O estudo fundamenta-se em marcos legais nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.474/1997 (Estatuto dos Refugiados) e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que asseguram o direito universal à educação. Além disso, são mobilizadas contribuições teóricas de autores que discutem a imigração sob a ótica dos direitos humanos, da interculturalidade e da justiça social, ressaltando as tensões entre os avanços normativos e os obstáculos práticos enfrentados no cotidiano acadêmico. As evidências apontam ainda para a necessidade de ampliar a participação ativa dos estudantes imigrantes na formulação e avaliação das políticas, a fim de fortalecer o protagonismo desse grupo e assegurar maior adequação às suas demandas reais. Conclui-se que a política da UFFS apresenta conquistas relevantes ao reconhecer formalmente os direitos dos migrantes e ao implementar mecanismos de inclusão no ensino superior, mas enfrenta limites estruturais e operacionais que comprometem sua plena efetividade. O estudo contribui para o debate nacional sobre políticas públicas educacionais voltadas à população migrante e para a reflexão sobre a função social da universidade pública em contextos de diversidade cultural e mobilidade internacional, oferecendo subsídios para o aprimoramento institucional e para a construção de práticas mais inclusivas e sustentáveis.
Abstract: This study analyzes the institutional policy of the Federal University of the Southern Frontier (UFFS) aimed at welcoming and retaining immigrant students, with emphasis on the PRÓ- IMIGRANTE Program, established by Resolution nº 16/CONSUNI/UFFS/2019. The research is based on the contemporary context of international migratory flows to Brazil, intensified since 2010, which brought populations mainly from Venezuela, Haiti, and Bolivia, demanding effective inclusion strategies from the Brazilian State and its institutions. In this scenario, UFFS, located in a border region and with a social mission focused on democratizing higher education, emerges as a strategic space for the enforcement of immigrants’ educational rights. The central research problem consists of understanding to what extent the institutional policy of the university has been effective in promoting access and retention of migrant students, considering their linguistic, cultural, economic, and psychosocial challenges. The study adopts a qualitative approach, combining bibliographical and documentary analysis with the application of a questionnaire to students enrolled in the program, articulating theory, legislation, and lived experiences. The investigation is grounded in national and international legal frameworks, such as the 1988 Federal Constitution, Law nº 9.474/1997 (Refugee Statute), and Law nº 13.445/2017 (Migration Law), which guarantee universal access to education. In addition, theoretical contributions on immigration from the perspective of human rights, interculturality, and social justice are mobilized, highlighting the tensions between normative advances and the practical obstacles faced in the academic environment. Findings also point to the need to expand the active participation of immigrant students in the formulation and evaluation of policies, in order to strengthen their protagonism and ensure greater alignment with their real demands. The study concludes that UFFS’s policy presents relevant achievements by formally recognizing the rights of migrants and implementing mechanisms of inclusion in higher education, but still faces structural and operational limitations that compromise its full effectiveness. This research contributes to the national debate on educational public policies for migrant populations and to the reflection on the social role of public universities in contexts of cultural diversity and international mobility, offering insights for institutional improvement and the development of more inclusive and sustainable practices.
Keywords: Imigração
Ensino superior
Inclusão escolar
Interculturalidade
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9453
Issue Date: 2026
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Educação

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