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Type: Monografia
Title: Financiamento da educação como política de Estado: importância do FUNDEB
Author: Batista, José Rafael de Oliveira
First advisor: Costa, Joaquim Gonçalves da
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Régis Clemente da
metadata.dc.contributor.referee2: Pontarolo, Fabio
Resume: Ao abordar sobre o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no sistema educacional brasileiro, é imprescindível destacar seu papel crucial no financiamento da educação básica e na promoção da equidade entre as redes públicas de ensino. Sendo assim, ao investigar a estrutura de financiamento, o cálculo do Valor Aluno Ano (VAA) e os reflexos da valorização salarial dos profissionais de educação, discute-se o financiamento da educação como política pública, compreendida como interposição do Estado devido às exigências sociais que foram se institucionalizando e sendo reconhecidas como direitos sociais, tal como está prescrito na legislação brasileira. Busca ainda compreender como o Fundeb contribui para reduzir desigualdades regionais, melhorar as condições de trabalho dos educadores e, por conseguinte, elevar a qualidade do ensino. Deste modo, o trabalho aqui apresentado objetiva compreender os elementos gerais da política de financiamento da educação básica com base no Fundeb. A proposta metodológica implementada na presente pesquisa para a coleta de informações tipifica-se como bibliográfica. Ou seja, incorpora-se, no processo, a abordagem e condição analítica qualitativa, pois faz um caminho investigativo relacionando as características, os elementos e instrumentos da pesquisa qualitativa, lançando mão, de maneira complementar, de dados originários de processos quantitativos, como, por exemplo, valores contábeis de recursos financeiros que financiam a educação no Brasil. Conclui-se, portanto, que, embora o Fundeb tenha alcançado avanços consideráveis no financiamento da educação básica e na valorização dos profissionais, sua eficácia depende de políticas contínuas de fiscalização, formação e atualização.
Abstract: When discussing the impact of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the Brazilian education system, it is essential to highlight its crucial role in financing basic education and promoting equity between public education networks. Thus, by investigating the funding structure, the calculation of the value-student-year (VAA) and the effects of valuing the salaries of education professionals, we are discussing the funding of education as a public policy, understood as the interposition of the state due to the social demands that have become institutionalized and recognized as social rights, as prescribed in Brazilian legislation. It also seeks to understand how Fundeb contributes to reducing regional inequalities, improving the working conditions of educators and, consequently, raising the quality of education. In this way, the work presented here aims to understand the general elements of the basic education funding policy based on Fundeb. The methodological proposal implemented in this research to collect information is bibliographical. In other words, it incorporates a qualitative approach and analytical condition into the process, as it follows an investigative path relating the characteristics, elements and instruments of qualitative research, using data originating from quantitative processes in a complementary way, such as, for example, the accounting values of financial resources that fund education in Brazil. The conclusion is that, although Fundeb has made considerable progress in funding basic education and in valuing professionals, its effectiveness depends on continuous policies of monitoring, training and updating.
Keywords: Equidade profissional
FUNDEB
Políticas públicas educacionais
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Laranjeiras do Sul
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9786
Issue Date: 6-Dec-2024
Appears in Collections:Educação do Campo - Ciências Sociais e Humanas

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