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Type: Dissertação
Title: Ressocialização por meio da educação: um estudo de caso em Florianópolis-SC
Author: Arbage, Lucas Andres
First advisor: Mattos, Valéria De Bettio
Resume: A pena de prisão é uma das formas de punição mais antigas do mundo, que, atualmente e em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, deveria apenas restringir a liberdade da pessoa que tentou/cometeu algum crime. A prisão deveria, ainda, além de restringir a liberdade dessa pessoa, proporcionar instrumentos para que esta se ressocializasse, não reincidindo no cometimento de crimes, conferindo tratamento que preserva a dignidade da pessoa humana do apenado. Todavia, no Brasil isso em regra não ocorre. O Brasil apresenta a terceira maior população prisional do mundo, índice de reincidência no cometimento de crimes de cerca de 80% e não apresenta discussões e/ou políticas públicas de incentivo à ressocialização. No Brasil existem algumas das piores prisões do mundo e se constata um crescimento significativo da população prisional. Entende-se que uma das possibilidades de alteração desse cenário negativo do sistema prisional brasileiro, seria proporcionar aos apenados o acesso à educação. Neste sentido, em FlorianópolisSC, existe iniciativa pioneira na realidade estadual de proporcionar aos apenados o acesso e frequência à instituição de ensino superior público. O objetivo deste trabalho propõe uma reflexão quanto à legalidade e importância da educação, mais detidamente no nível superior, no processo de ressocialização dos apenados, além de apresentar a realidade vigente no Brasil sobre a temática. A metodologia tem abordagem qualitativa, do tipo exploratória-descritiva, considerando como instrumento de aplicação da pesquisa as entrevistas realizadas com profissionais envolvidas na instituição e continuidade da parceria entre UFSC e sistema prisional, além de pesquisa documental e bibliográfica. Como resultado da pesquisa, constatou-se que através dessa parceria houve o acesso de apenados ao ensino superior, inclusive com alguns já concluindo a graduação. Além disso, através da pesquisa bibliográfica/legal, verifica-se que existe previsão legal da ressocialização dos apenados pela educação e de que, ao menos, na teoria essa é a intenção do legislador, da pena e da própria prisão. Os resultados apontam que a iniciativa pioneira, em nível estadual de Santa Catarina, de proporcionar o acesso e frequência presencial dos apenados junto à instituição de ensino superior, especificamente na UFSC, trata-se de oportunidade ímpar na realidade dos envolvidos, necessitando de ampliação dessa iniciativa, bem como de que seja estendida para outras localidades, pois apresenta relevante valor moral e social, para a crescente população prisional, a qual sofre com diversos problemas e poucas alternativas.
Abstract: Prison punishment is one of the oldest forms of punishment in the world, where, currently and in line with the Brazilian legal system, it should only restrict the freedom of the person who attempted/committed any crime. The arrest should also, besides restricting the freedom of this person, provide instruments to be resocialized later, not returning to the commission of crimes, conferring treatment that preserves the dignity of the human person of the arrested. However, in Brazil this does not normally occur. Brazil has the third largest prison population in the world, an index of recidivism in the commission of crimes of around 80% and does not present discussions and / or public policies to encourage resocialization. In Brazil there are some of the worst prisons in the world and there is a significant increase in the prison population. It is understood that one of the possibilities for altering this negative scenario of the Brazilian prison system would be to provide the prisoners with access to education. The goal of this work was to reflect on the legality and importance of education, more closely at the higher level, in the process of resocialization of the victims, besides presenting the current reality in Brazil on the subject. Documentary, bibliographical and field research was used by methodology; interviews were carried out with those responsible for the institution of this project, reporting how this occurred, how it has occurred and the gaps in the iniciative. In this sense, in Florianópolis-SC, there is a pioneering initiative in the state reality of providing the people with access and attendance at the public higher education institution. As a result of the research, it was found that through this partnership there was access to higher education, even with some already graduating. In addition, through bibliographic / legal research, it is verified that there is legal provision for the resocialization of those who are saddened by education and that at least in theory this is the intention of the legislator, the penalty and the prison itself. The results point out that the pioneering initiative, at the state of Santa Catarina, to provide access and face-to-face attendance at the higher education institution, specifically at UFSC, is a unique opportunity in the reality of those involved, caring an expansion of this initiative, as well as extending it to other localities, as it presents relevant moral and social value to the growing prison population, which suffers from various problems and few alternatives.
Keywords: Direitos humanos
Direito penal
Educação
Políticas públicas
Ressocialização
IND
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1140
Issue Date: 2017
metadata.dc.level: Mestrado
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