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Tipo: Dissertação
Título: O programa de aviso por infrequência de aluno (APOIA): um estudo de sua efetividade no combate à evasão escolar em Chapecó, SC
Autor(es): Rodrigues, Katia Aparecida
Primeiro Orientador: Santos, Claudecir dos
Resumo: No Brasil, a obrigatoriedade escolar que, atualmente, estende-se dos 4 aos 17 anos, não significa direito à educação para todos. A infrequência, o abandono e a evasão da escola ainda são problemas e obstáculos recorrentes no País para a real efetivação desse direito. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 estabelecem a obrigatoriedade do monitoramento da frequência escolar pela família, pela escola e pelos Conselhos Tutelares. O desenvolvimento de mecanismos de controle da assiduidade ficou a cargo de estados e municípios, e foi nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina criou em 2001 o Programa Aviso Por Infrequência de Aluno (APOIA). Trata-se de um Programa em rede que compreende escolas, Conselhos Tutelares e Ministério Público, e tem por objetivo promover o retorno do aluno entre 4 e 17 anos para que conclua a educação básica, além de agir preventivamente para a permanência dos alunos na escola. Diante de informações prévias sobre o Programa na vivência escolar, questionou-se sobre a efetividade do APOIA em relação ao que ele se propõe. Sendo assim estabelecemos como objetivo desta pesquisa: analisar a efetividade do Programa APOIA no combate à evasão escolar a partir das ações das instituições envolvidas. Além disso, a pesquisa também procurou investigar se as ações desenvolvidas pelo Programa estão sendo efetivas em relação às razões que levam os estudantes a abandonar a escola. Frente a essa problematização, realizou-se um estudo de caso em uma escola do município de Chapecó, compreendendo também o Conselho Tutelar que atende essa escola e a Promotoria da Infância e da Juventude da cidade. A coleta de dados desta investigação incluiu: entrevistas com pessoas envolvidas no Programa em todas as instituições; entrevistas com alunos do Ensino Médio, que retornaram à escola após o atendimento; observações da rotina escolar; e coleta de dados estatísticos sobre o Programa. Além disso, desenvolvemos algumas análises teóricas sobre a configuração da educação no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Tecemos ainda uma breve discussão sobre os mecanismos sociais e escolares que contribuem para a evasão escolar, principalmente no Ensino Médio, dialogando com as ideias de autores como Pierre Bourdieu e Maria Helena Souza Patto. Por fim, realizou-se um exame dos dados coletados utilizando a metodologia de análise de conteúdo, com a discussão de quatro categorias: êxito; direito à aprendizagem; responsabilidades das instituições e dinâmica do Programa. Como resultado, a pesquisa mostrou que o Programa apresenta alguns avanços desde sua criação, como sua informatização, que ocorreu em 2013 (APOIA online). No entanto, embora o Programa represente um avanço no que diz respeito às políticas públicas de combate à evasão escolar, as ações atuais do Programa ainda são limitadas para um concreto retorno do aluno à escola, que garanta sua aprendizagem e sua conclusão efetiva da Educação Básica. A pesquisa ainda revelou a necessidade de criação de estratégias específicas para combater a evasão ecolar no Ensino Médio, etapa da educação em que os atendimentos no Programa aumentam significativamente. Diante disso, compreendemos que a efetividade do APOIA ainda é limitada, tendo em vista o seu objetivo.
Abstract/Resumen: In Brazil, the school requirement that currently extends from 4 to 17 years old, does not exactly mean the right to education for all. The school infrequency, the desertion and the evasion still being in this country a recurrent problem and obstacle for the real fulfillment of this right. The Federal Constitution of 1988, the Statute of the Children and Adolescents (ECA) of 1990 and the Law of Directives and Bases of Education (LDB) of 1996 set the compulsory monitoring of school attendance by the family, by the school and the Tutelary Council. The development of mechanisms to control attendance was in charge of states and municipalities, and it was in this context that the Public Ministry of Santa Catarina created in 2001, a program called Aviso Por Infrequência de Aluno (Warning for Student Infrequency) also know for the acronym APOIA. It is a network program that includes schools, Tutelary Council and Public Ministry, and aims to promote the return of the student between 4 and 17 years to complete basic education, in addition to acting preventively for the student stay in school. Against the previous information about this program based on the school experience itself asked about the effectiveness of the APOIA program concerning its purpose. Therefore, we established as the objective of this research: to analyze the effectiveness of the APOIA Program in combating school evasion from the actions of the institutions involved. In addition, the research also sought to investigate whether the actions developed by the Program are being effective in relation to the reasons that lead students to leave school. Faced with this problematization, a case study was performed in a Chapecó School reaching the Tutelar Council and the Child and Youth Prosecutor's Office from this town. The data collection of this research included: interviews with people involved to the Program in all institutions; interviews with high school students, who returned to school after the Program attendance; school routine observations; and collection of statistical data on the program. Furthermore, we developed some theoretical analyzes about the shape of the brazilian education after the 1988 Federal Constitution. We also have a brief discussion about the social and scholar mechanisms that contribute to school evasion, specially in High School, comprehending authors Pierre Bourdieu and Maria Helena Souza Patto ideas. Finally, an examination of the data collected was performed using the content analysis methodology, with the discussion of four categories: success; right to learning; responsibilities of the institutions and dynamics of the Program. As result, the research showed that the Program presents some advances since its inception, such as its computerization, which occurred in 2013 (APOIA online). However, although the Program represents a breakthrough in public policies to combat school evasion, current actions of the Program are still limited to a concrete return of the student to school, that ensures their learning and their effective completion of Basic Education. The research also revealed the need to create specific strategies to combat high school evasion, a stage in education which attendance in the Program increases significantly. Therefore, we understand that the effectiveness of APOIA is still limited in view of its purpose.
Palavras-chave: Evasão escolar
Política educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3209
Data do documento: 2019
Nível: Mestrado
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