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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3908
Type: | Dissertação |
Title: | Sistemas apostilados em Redes Municipais de Ensino no Oeste Catarinense: a mercadorização da educação pública? |
Author: | Hoffmann, Elíria Heck |
First advisor: | Petry, Oto João |
metadata.dc.contributor.referee1: | Andreis, Adriana Maria |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barleta, Ilma de Andrade |
metadata.dc.contributor.referee3: | Vizzotto, Liane |
Resume: | Este estudo se inscreve na linha de pesquisa “Políticas Educacionais” do Programa de PósGraduação em Educação (Mestrado Acadêmico), da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó. Tem-se como objetivo compreender como ocorre o processo de mercadorização da educação em redes municipais do Oeste de Santa Catarina, materializada pelos processos de adoção dos Sistemas Apostilados de Ensino (SAEs). Para fundamentar essa dissertação, o estudo é ancorado em autores que têm refletido e pesquisado sobre a mercantilização e a privatização da educação, como Adrião (2018), Adrião e Borgui (2008, 2009, 2015), Adrião e Garcia (2010), Adrião e Bezerra (2013), Amorin (2008, 2012), Nicoleti (2009), Peroni (2012, 2014, 2015), Freitas (2019), Carvalho e Gouveia (2020), Pontes (2020), entre outros. Como questão orientadora da pesquisa temse: como ocorre o processo de mercadorização da educação em redes municipais do Oeste de Santa Catarina, materializada pelos processos de adoção dos Sistema Apostilado de Ensino. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, envolvendo o contato direto do pesquisador com o objeto de estudo e, para tanto, a pesquisa tramitou e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFFS. Para o tratamento dos dados, optou-se por utilizar a análise de conteúdo, sugerida por Bardin (2011). As análises indicaram que há uma vasta legislação que ampara as parcerias, especialmente, a partir da Constituição Federal de 1988, a qual introduz um federalismo tripartite. Como consequência da Emenda Constitucional n.º 19 de 1988, iniciou-se um arcabouço jurídico e normativo em prol das parcerias público-privado. Conceitos como qualidade e eficiência são marcos na política educacional brasileira, induzindo o processo de descentralização via municipalização. Estes conceitos também estão presentes na Reforma do Estado de 1995 (BRASIL, 1995c), que centraliza a coordenação e descentraliza a execução e a criação do FUNDEF e do FUNDEB. Prefeituras acuadas procuram soluções mágicas para o processo ensino-aprendizagem através da compra de SAEs, o que se constitui numa forma de privatização e de mercantilização da educação. A adoção dos SAEs gera custos aos municípios, promove o cerceamento do trabalho do professor e desqualifica-o da sua profissionalização, além de promover um ensino baseado no instrucionismo, sem levar em conta a formação de um sujeito crítico, autônomo e emancipado. |
Abstract: | This study is part of the “Educational Policies” research line of the Post-Graduate Program in Education (Academic Master's Degree), Federal University of Fronteira Sul, Campus Chapecó. It aims to understand how the process of commercialisation of education occurs in municipal networks in Western of Santa Catarina, materialized by the processes of adoption of Apostilled Teaching Systems (ATSs). To support this dissertation, this study is anchored on authors who have reflected and researched on the commercialization and privatization of education, such as Adrião (2018), Adrião and Borgui (2008, 2009, 2015), Adrião and Garcia (2010), Adrião and Bezerra (2013), Amorin (2008, 2012), Nicoleti (2009), Peroni (2012, 2014, 2015), Freitas (2019), Carvalho and Gouveia (2020), Pontes (2020), among others. The guiding question of the research is: how the process of commodification of education occurs in municipal networks in the Western of Santa Catarina, materialized by the adoption processes of the Apostilled Teaching System.The adopted methodology has a qualitative approach, involving the direct contact of the researcher with the object of study and for that, the research was processed and approved by the Ethics Committee on Research with Human Beings at UFFS. For data treatment, it was decided to use content analysis, suggested by Bardin (2011). The analyzes indicated that there is a vast legislation that supports partnerships, especially from the Federal Constitution of 1988 that introduces a tripartite federalism. As a consequence of Constitutional Amendment No. 19 of 1988, a legal and a normative framework was initiated in favor of public-private partnerships. Concepts such as quality and efficiency are milestones in Brazilian educational policy, inducing the process of decentralization through municipalization. These concepts are also present in the 1995 State Reform, which centralizes coordination and decentralizes the execution and creation of FUNDEF and FUNDEB. Coupled city halls seek magical solutions for the teaching-learning process through the purchase of ATSs, which constitutes a form of privatization and commercialisation of education. The adoption of ATSs generates costs to municipalities, promotes the curtailment of the teacher's work and disqualifies him from his professionalization, in addition to promotes teaching based on instructionism, without taking into account the formation of a critical, autonomous and emancipated subject. |
Keywords: | Ensino e aprendizagem Educação Rede Municipais do Oeste de Santa Catarina Sistemas Apostilados de Ensino Desempenho do professor |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
Acronym of the institution: | UFFS |
College, Institute or Department: | Campus Chapecó |
Name of Program of Postgraduate studies: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Type of Access: | Acesso Aberto |
URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3908 |
Issue Date: | 17-Dec-2020 |
metadata.dc.level: | Mestrado |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
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