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Tipo: Dissertação
Título: O direito à educação de qualidade e a formação cidadã no contexto atual: olhares às possibilidades e aos desafios relacionados com o documento da Base Nacional Comum Curricular
Autor(es): Koldehoff, Marlene
Primeiro Orientador: Andreis, Adriana Maria
Primeiro coorientador: Copatti, Carina
Primeiro membro da banca: Scheffer, Nilce Fátima
Segundo membro da banca: Fávero, Altair Alberto
Resumo: A presente investigação integra a Linha de Pesquisa “Políticas Educacionais” do Programa de Pós-Graduação (PPGE) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó (SC), e propõe uma reflexão acerca da cidadania e do direito à educação de qualidade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a sua relação com a realidade educacional atual, marcada pela pandemia da Covid-19. Esse cenário alterou a rotina escolar e considera-se que o direito à educação de qualidade precisa ser preservado mesmo diante do cenário da pandemia, pois este direito está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outros dispositivos legais dela derivados. O direito à educação de qualidade é caracterizado como um fundamento da dignidade humana, faz parte dos direitos sociais e é qualificado como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Estado possui o dever de assegurar, por meio das políticas educacionais, o direito à Educação Básica de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem a todos os brasileiros em todo o território nacional por ser este um direito de caráter subjetivo. Assim sendo, o presente estudo investiga: De que forma as políticas educacionais que influenciam a escola propõem o direito à educação de qualidade e à formação cidadã e em que medida a BNCC assegura ou fragiliza essas perspectivas? O objetivo da pesquisa é analisar aspectos das políticas educacionais, de modo mais específico ao documento da BNCC, considerando o contexto escolar atual em que se vivencia a pandemia da Covid-19, a fim de compreender suas contribuições e limites à formação cidadã e à garantia a uma educação de qualidade. Trata-se de uma investigação de caráter qualitativo, desenvolvida mediante associação entre a pesquisa bibliográfica, envolvendo o campo teórico, aportada, especialmente, na área da Educação, e a pesquisa documental, as quais dialogam com a Análise Textual Discursiva (ATD) na perspectiva da hermenêutica-dialógica como elos analíticos. Com a investigação espera-se oferecer elementos para pensar a política educacional e suas relações com a realidade do contexto escolar. Concluímos que a educação é um direito social em disputa, quando as políticas educacionais, dentre elas a BNCC, são pensadas a fim de atender às determinações de organismos internacionais e o capitalismo global. A BNCC ocupa uma posição estratégica que auxilia e favorece a formação de cidadãos que atendem aos critérios exigidos por esse sistema. Desse modo, o documento não contribui para a formação de cidadãos autônomos, críticos, reflexivos, participativos da sociedade e que tenham uma percepção mais ampla de mundo e de organização social. Ou seja, pelo que indicam os dados estudados, a formação dos sujeitos, a partir dessa política, não colabora para que a dinâmica social seja menos excludente e que a sociedade seja humanamente mais emancipada.
Abstract/Resumen: This investigation is part of the Research Line “Educational Policies” of the Graduate Program (PPGE) of the Federal University of Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó (SC), and proposes a reflection on citizenship and right to a education of quality in the National Curricular Common Base (BNCC) and its relationship with the current educational reality, affected by the Covid-19 pandemic. This scenario has changed the school routine and it is considered that the right to quality education needs to be preserved even in the face of the pandemic situation, as this right is granted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988, and in other legal provisions derived from it. The right to an education with quality is characterized as a foundation of human dignity, and it is part of social rights and qualified as a right for everyone and a duty of the State and the family. The State has a duty to ensure, through educational policies, the right to a Basic Education with quality, promoting learning opportunities to all Brazilians throughout the national territory, as this is a right of a subjective nature. Therefore, this study investigates: How do educational policies influence the school’s proposition, the right to a quality education and citizen training and how does the BNCC ensure or weaken these perspectives? The objective of this research is to analyze aspects of educational policies, more specifically to the BNCC document, considering the current school context in which the Covid-19 pandemic is experienced, in order to understand its contributions and limits to citizen training and guarantee to quality education. This is a qualitative investigation, developed through an association between bibliographic research, involving the theoretical field, contributed, especially, in the area of Education, and documental research, which dialogue with the Discursive Textual Analysis (DTA) in the perspective of dialogic-hermeneutics as analytical links. With this investigation, it is expected to offer elements to think about the educational policy and its relations with the reality of the school context. We conclude that education is a social right in dispute, when educational policies, including the BNCC, are designed to meet the determinations of international organizations and global capitalism. BNCC occupies a strategic position which helps and favors the formation of citizens who meet the criteria required by this system. Thus, the document does not contribute to the formation of autonomous, critical, reflective and inclusive citizens of society and who have a broader perception of the world and social organization. In other words, according to the studied data, the formation of subjects, based on this policy, does not contribute to the social dynamics and which the society can be more humanly emancipated.
Palavras-chave: Base Nacional Comum Curricular
Educação
Pandemia
Covid-19
Política educacional
Direito à educação
Acesso à educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6124
Data do documento: 21-Set-2022
Nível: Mestrado
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