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Type: Dissertação
Title: O licenciamento ambiental municipal na região do médio Alto Uruguai gaúcho
Author: Ambrosio, Jaqueline Fatima
First advisor: Zonin, Valdecir José
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Fuzinatto, Cristiane Funghetto
metadata.dc.contributor.referee1: Kroth, Darlan
metadata.dc.contributor.referee2: Bezerra, João Paulo Peres
metadata.dc.contributor.referee3: Reato, Talissa Truccolo
Resume: O Licenciamento Ambiental, pelo advento da Lei Complementar 140/2011, permitiu a descentralização para o nível municipal, desde que observadas as atribuições dos demais entes federativos. Frente ao exposto, a presente pesquisa possui o objetivo de analisar os processos de Licenciamento Ambiental executados no meio rural dos municípios da região da Associação dos Municípios da Zona de Produção – AMZOP – no Médio Alto Uruguai gaúcho e seus impactos no meio ambiente, apresentando dados referentes à atual situação da municipalização deste licenciamento nos municípios da região. Sob o ponto de vista metodológico, o estudo seguiu técnicas quantitativas e qualitativas para obtenção dos dados através da avaliação dos municípios, direcionado aos(as) técnicos(as) ambientais do setor público municipal, por meio de estudo de caso. Os dados foram obtidos pela aplicação de uma entrevista estruturada, empregando-se um questionário eletrônico com representantes de quatorze (14) órgãos ambientais municipais e fundamentados com pesquisa bibliográfica. Obtiveram-se dados quanto ao desenvolvimento da região de estudo, a formação técnica dos profissionais que trabalham na gestão do licenciamento e fiscalização ambiental. Essas ações regulam os processos administrativos das diversas modalidades de licenciamento utilizados, principais atividades licenciadas no meio rural, avanços e desafios enfrentados no setor ambiental municipal. Conclui-se que o Licenciamento Ambiental municipal é eficiente, ao mesmo tempo em que facilitou o acesso aos interessados, porém, ainda precisa de um olhar mais atento e apoio das gestões públicas e de outros órgãos.
Abstract: The environmental licensing, by the advent of Complementary Law 140/2011, allows decentralization to the municipal level, once the attributions of other federative entities are observed. This research intends to analyze the environmental licensing processes carried out in the rural areas of the municipalities in the region of the Association of Municipalities of the Production Zone – AMZOP – in the Gaucho Middle Upper Uruguay and their impacts on the environment, presenting data referring to the current situation of municipalization of environmental licensing in the towns of this region. From the methodological point of view, the study followed quantitative and qualitative techniques to obtain data through the evaluation of the towns, directed to the environmental technicians of the municipal public sectors, through a study case. Data were obtained through structured interviews answered by fourteen (14) representatives of municipal environmental agencies by using electronic questionnaires which results were discussed through bibliographic research. Data were obtained show aspects of the development in the study region, the technical training of professionals who work in the management of licensing and environmental inspection. These actions that regulate the administrative processes of the different types of licensing used, main activities licensed in rural areas, advances and challenges faced in the municipal environmental sector. It is concluded that municipal environmental licensing is efficient, while facilitating access to interested parties, however, it still needs a closer look and support from public administrations and other public organizations.
Keywords: Licenciamento Ambiental
técnicos municipais
AMZOP
setor ambiental
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Erechim
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6818
Issue Date: Jun-2023
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental

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