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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7444
Tipo: | Artigo Cientifico |
Título: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar no poder legislativo brasileiro: um estudo exploratório |
Título(s) alternativo(s): | The Nacional School Feeding Program in the brazilian legislative power: an exploratory study |
Autor(es): | Oliveira, Natalia Caroline Menegon de |
Primeiro Orientador: | Ramos, Flavia Pascoal |
Resumo: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado como a política pública mais antiga brasileira na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo um dos maiores, mais extensos e duradouros de combate à fome e à desnutrição na área de alimentação escolar do mundo. O objetivo do trabalho consiste em analisar os projetos legislativos sobre o PNAE no poder legislativo Brasileiro. A metodologia envolveu pesquisa documental sobre os projetos legislativos relacionados ao PNAE que tinham o objetivo de alterar e/ou atualizar o Programa. As fontes para a pesquisa foram os sítios eletrônicos da Câmara dos Deputados e Senado Federal. A maioria eram projetos de lei (93,5%) e foram apresentados entre 2019-2022 (48,6%). As propostas abordam diversas questões, destacando-se aquelas que fortalecem o PNAE, como incentivo à alimentação saudável, reajuste anual do valor per capita e alimentação escolar durante a pandemia. Contudo, algumas propostas fragilizam o programa, ao impor a inclusão obrigatória de alimentos específicos, comprometendo a autonomia dos nutricionistas. Portanto os resultados refletem uma dinâmica legislativa complexa, com propostas que tanto fortalecem quanto apresentam desafios para o PNAE. |
Abstract/Resumen: | The National School Feeding Program (PNAE) is considered the oldest Brazilian public policy in the area of Food and Nutritional Security (SAN), being one of the largest, most extensive and long-lasting in combating hunger and malnutrition in the area of school feeding. of the world. The objective of the work is to analyze the legislative projects on the PNAE in the Brazilian legislative branch. The methodology involved documentary research on legislative projects related to the PNAE that aimed to change and/or update the Program. The sources for the research were the websites of the Chamber of Deputies and the Federal Senate. 107 legislative projects were identified, of which (87.9%) were from the Chamber of Deputies. The majority were bills (93.5%) and were presented between 2019-2022 (48.6%). The proposals address several issues, highlighting those that strengthen the PNAE, such as encouraging healthy eating, annual adjustment of the per capita value and school meals during the pandemic. However, some proposals weaken the program by imposing the mandatory inclusion of specific foods, compromising the autonomy of nutritionists. Therefore, the results reflect a complex legislative dynamic, with proposals that both strengthen and present challenges to the PNAE. |
Palavras-chave: | Alimentação escolar Políticas públicas Programas e políticas de nutrição e alimentação Poder legislativo |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
Sigla da Instituição: | UFFS |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Realeza |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7444 |
Data do documento: | 12-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Nutrição |
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