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Tipo: Dissertação
Título: Imigrantes na escola: uma análise do acesso à educação básica em Santa Catarina
Autor(es): Ebertz, Diego
Primeiro Orientador: Cristofoli, Maria Silvia
Primeiro membro da banca: Bernartt, Maria de Lourdes
Segundo membro da banca: Petry, Oto João
Resumo: Esta pesquisa se insere na linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus de Chapecó-SC. O objetivo geral foi analisar com base em documentos as ações promovidas pelo Estado visando garantir o processo de acesso de estudantes imigrantes na educação básica de Santa Catarina. Foram objetivos específicos: I) Identificar como ocorre a distribuição de matrículas de imigrantes na educação básica pelo estado de Santa Catarina; II) Verificar de que forma a legislação brasileira norteia o acesso à educação básica aos estudantes imigrantes; III) Destacar ações nos documentos dos Conselhos de Educação (Estadual e Municipal) que regulamentam o processo de acesso de imigrantes às suas redes de ensino. A delimitação espaço-temporal compreendeu o período entre 2017, ano em que passou a vigorar a Lei nº 13.445, que instituiu a Lei de Migração no Brasil, e 2022. Foram analisados sete municípios catarinenses, um representante das sete Regiões Geográficas Intermediárias do estado de Santa Catarina. Analisamos apenas as matrículas ocorridas nos níveis do ensino fundamental e médio da educação básica, tanto na rede estadual como na rede municipal de ensino. O suporte teórico está apoiado em autores que discutem questões como políticas públicas, políticas educacionais, direito à educação e questões migratórias. Para pesquisa documental investigamos a legislação e normatização nacional, estadual e municipal. Esta pesquisa trata-se do ponto de vista metodológico de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, circunscrita pela análise documental. Os resultados apontam que ocorreu nos últimos anos uma consolidação jurídica do direito ao acesso à educação básica para imigrantes no Brasil. Através das análises documentais percebemos que a legislação assegura a todos os imigrantes, independentemente de documentação comprobatória de escolaridade e situação migratória o acesso à educação básica, e orienta procedimentos em relação a inserção, determinando ações de acolhimento nas redes de ensino. Todavia, constatamos a pouca ação dos Conselhos de Educação na formulação de documentos que orientem as respectivas redes de ensino, na promoção do acesso à educação básica a estes estudantes. Em relação a programas de acolhimento e inclusão de estudantes imigrantes, identificamos o programa PARE, que acontece na rede estadual de ensino de SC, nas redes municipais pouca ação neste sentido. Destaca-se ainda a necessidade de políticas públicas educacionais que assegurem direitos e acesso em condições de igualdade aos imigrantes no sistema educacional brasileiro, incluindo preparo para docentes e programas específicos de ensino da língua portuguesa para os estudantes imigrantes.
Abstract/Resumen: This research is part of the line of research in Educational Policies of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Fronteira Sul, Chapecó-SC Campus. The general objective was to analyze, based on documents, the actions promoted by the State aiming to guarantee the access process for immigrant students in basic education in Santa Catarina. The specific objectives were: I) Identify how the distribution of immigrant enrollments in basic education occurs across the state of Santa Catarina; II) Verify how Brazilian legislation guides access to basic education for immigrant students; III) Highlight actions in the documents of the Education Councils (State and Municipal) that regulate the process of immigrant access to their education networks. The space-time delimitation comprised the period between 2017, the year in which Law No. 13,445, which established the Migration Law in Brazil, came into force, and 2022. Seven municipalities in Santa Catarina were analyzed, representing the seven Intermediate Geographic Regions of the state of Santa Catarina. We only analyzed enrollments that occurred at the elementary and secondary levels of basic education, both in the state and municipal education networks. The theoretical support is supported by authors who discuss issues such as public policies, educational policies, the right to education and migration issues. For documentary research, we investigated national, state and municipal legislation and regulations. This research deals with the methodological point of view of qualitative research, of a descriptive nature, circumscribed by documentary analysis. The results indicate that in recent years there has been a legal consolidation of the right to access to basic education for immigrants in Brazil. Through documentary analysis, we realized that the legislation guarantees all immigrants, regardless of documentation proving education and migration status, access to basic education, and guides procedures in relation to insertion, determining reception actions in education networks. However, we noticed little action by the Education Councils in formulating documents that guide the respective education networks, in promoting access to basic education for these students. In relation to programs for welcoming and including immigrant students, we identified the PARE program, which takes place in the state education network of SC, with little action in this regard in municipal networks. The need for public educational policies that ensure equal rights and access to immigrants in the Brazilian educational system is also highlighted, including preparation for teachers and specific Portuguese language teaching programs for immigrant students.
Palavras-chave: Políticas públicas
Política educacional
Imigração
Educação básica
Santa Catarina
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7669
Data do documento: 6-Mai-2024
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação

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