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Tipo: Monografia
Título: Histórico da rotulagem nutricional de alimentos no Brasil
Título(s) alternativo(s): History of nutritional labeling of foods in Brazil
Autor(es): Casiraghi, Bruna
Primeiro Orientador: Weber, Jucieli
Resumo: Introdução: A rotulagem nutricional é uma lista de padronização de alimentos com intenção de informar a população dos principais atributos nutricionais dos mesmos. Objetivo: Este trabalho tem como objetivo realizar um levantamento da evolução da legislação brasileira de rotulagem de alimentos no decorrer dos anos. Método: Foram utilizados para elaboração deste trabalho a análise das legislações, portarias e resoluções de rotulagem de alimentos e bebidas embaladas. Desenvolvimento: Abordou-se a história da rotulagem de forma cronológica. A primeira legislação criada foi a Lei nº 6.150 de 1974 sobre a obrigatoriedade da iodação do sal. Após esse surgimento, atentaram-se na importância de ter normas técnicas de qualidade dos alimentos. Ademais, uma das principais resoluções criadas é a RDC nº 360 de 2003, que tornou obrigatória a rotulagem nutricional baseada nas regras estabelecidas com o objetivo principal de atuar em benefício do consumidor. Devido a esses avanços, a RDC nº 429 de 2020, surge com adoção da rotulagem nutricional frontal, que é um símbolo informativo com ideia de esclarecer o consumidor, de forma simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde. Conclusão: Com isso, essa revisão salientou os regulamentos mais pertinentes que resultaram em importantes avanços e pontos da legislação que necessitam de aprimoramento para sanar equívocos e preencher lacunas com maior efetividade das informações nutricionais veiculadas em rótulos de alimentos.
Abstract/Resumen: Introduction: The nutritional labeling is a food standardization list with the intention of informing the population on its main nutritional atributes. Objective: This work has as an objective to perform a survey over the evolution of the Brazilian food labeling legislation over the years. Method: For the elaboration of this work, there were used analysis of the legislations, ordinances and resolutions on food labeling and packaged drinks. Development: The history of labeling was addressed in a chronological way. The first legislation created was Law No. 6.150 from 1974 over the obligatoriness of salt iodization. After this issue, they perceived the importance on having technical norms over food quality. Furthermore, one of the main resolutions created is RDC 360/03, which made mandatory the nutritional labeling based on the stablished rules with the main objective of acting on the consumer’s benefit. Due to these advances, RDC 429/20 comes with the adoption of the frontal nutritional labeling, which is an informative symbol with the idea of clarifying for the consumer, in a simple way, over the high content of nutrients that have health relevance. Conclusion: Thereby, this revision stressed the most pertinent regulations that resulted in important advancements and legislation points that need improvement to fix misconceptions and fill gaps with bigger effectivity on the nutritional informations conveyed on food labels
Palavras-chave: Rotulagem de alimentos
Alimentos (Legislação)
História
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Realeza
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7910
Data do documento: 17-Fev-2023
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