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Tipo: Dissertação
Título: Métodos consensuais de resolução de conflitos como política pública de desenvolvimento e cidadania capaz de facilitar o acesso à justiça e reduzir o acúmulo de processos no poder judiciário
Autor(es): Manfroi, Ilionei
Primeiro Orientador: Bölter, Serli Genz
Primeiro coorientador: Arenhart, Livio Osvaldo
Primeiro membro da banca: Nogueira, Sandra Vidal
Segundo membro da banca: Brauner, Maria Claudia Crespo
Resumo: O presente trabalho busca identificar políticas públicas que estimulem desenvolvimento e exercício da cidadania, com formação de espaços democráticos, capazes de solucionar de forma consensual e harmônica os conflitos derivados da convivência humana. Consiste em estudo sobre a evolução dos métodos para a facilitação do acesso à justiça e alternativa ao acúmulo de processos e morosidade do Poder Judiciário, o qual possui vasta demanda e grande número de processos pendentes de julgamento (CNJ, 2023). Pretende-se fazer uma reflexão sobre como obter soluções consensuais, sem a necessidade de uma decisão judicial. Dentre os objetivos, busca-se a realização de pesquisa teórica e bibliográfica sobre todos os métodos consensuais existentes, sejam judiciais ou extrajudiciais, aliada a um estudo de casos realizado na Comarca de São Miguel do Oeste, SC, para apurar se os métodos consensuais podem diminuir a morosidade jurisdicional e contribuir para o descongestionamento do Poder Judiciário. A utilização de métodos consensuais para solução de conflitos já é adotada, no Brasil, pelo menos, desde o advento da Lei dos Juizados Especiais. É uma Política Pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde 2015, consta no artigo 3° do Código de Processo Civil (CPC), que incentiva de forma enfática a solução consensual dos conflitos. Para alcançar os objetivos da pesquisa e responder a questão problema foi utilizado o método qualitativo, com análise hermenêutica dos dados obtidos e utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e documental com análise do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência dominante, além de estudo de casos realizado na Comarca de São Miguel do Oeste, com abordagem qualitativa. Ao final, espera-se ser possível apresentar mais informações acerca dos efeitos e do nível de aceitação e utilização dos métodos consensuais pela sociedade, sobretudo, pelos envolvidos em conflitos das mais diversas espécies. Espera-se ainda responder a questão problema do projeto e apontar índices de efetividade dos métodos consensuais de resolução de conflitos adotados na Comarca de São Miguel do Oeste-SC, entre os anos de 2016 e 2022 em relação ao desenvolvimento, cidadania, acesso à justiça, acordos realizados, redução da morosidade jurisdicional e descongestionamento do Poder Judiciário.
Abstract/Resumen: El presente trabajo busca identificar políticas públicas que estimulen el desarrollo y ejercicio de la ciudadanía, con la formación de espacios democráticos, capaces de resolver consensuada y armónicamente los conflictos que se derivan de la convivencia humana. Consiste en un estudio sobre la evolución de los métodos para facilitar el acceso a la justicia y una alternativa a la acumulación y lentitud del Poder Judicial, que tiene una gran demanda y un gran número de casos pendientes (CNJ, 2023). El objetivo es reflexionar sobre cómo obtener soluciones consensuadas, sin necesidad de una decisión judicial. Entre los objetivos, busca realizar una investigación teórica y bibliográfica sobre todos los métodos consensuales existentes, ya sean judiciales o extrajudiciales, combinado con un estudio de caso a ser realizado en la Comarca de São Miguel do Oeste, SC, con el objetivo de determinar si el consenso de métodos puede reducir las demoras jurisdiccionales y contribuir a la descongestión del Poder Judicial. El uso de métodos consensuados para la resolución de conflictos ya ha sido adoptado, en Brasil, por lo menos, desde el advenimiento de la Ley de Tribunales Especiales. Es una Política Pública recomendada por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y, desde 2015, figura en el artículo 3 del Código Procesal Civil (CPC), que fomenta enfáticamente la solución consensuada de los conflictos. Se utilizará metodología de investigación bibliográfica y documental con análisis del ordenamiento jurídico vigente, de la jurisprudencia dominante, además de estudios de casos a ser realizados en la Comarca de São Miguel do Oeste con abordaje cualitativo. Al final, se espera poder presentar más información sobre los efectos y el nivel de aceptación y uso de los métodos consensuales por parte de la sociedad, especialmente de aquellas involucradas en conflictos de la más diversa índole. También se espera responder a la pregunta problema del proyecto y señalar índices de eficacia de los métodos consensuados de resolución de conflictos adoptados en la Comarca de São Miguel do Oeste-SC, entre los años 2016 y 2022 en relación al desarrollo, ciudadanía, acceso a la justicia, acuerdos alcanzados, reducción de demoras judiciales y descongestión del Poder Judicial
Palavras-chave: Mediação e conciliação
Resolução de conflitos
Acesso à justiça
Cidadania
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8306
Data do documento: 2024
Nível: Mestrado
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