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Type: Monografia
Title: Estruturação de políticas públicas de suporte à crianças com autismo: um olhar sobre o contexto e desafios no município de Realeza / PR.
Other Titles: Structuring public policies to support children with autism: a look at the context and challenges in the municipality of Realeza / PR.
Author: Hoffman, Marlize Portigliotti
First advisor: Costa, Tiago da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Marangon, Márcio Luís
Resume: O presente trabalho analisou os desafios para a criação e consolidação de uma política pública de apoio às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, buscando identificar elementos que contribuam para o fortalecimento de ações intersetoriais no âmbito municipal. O estudo teve como objetivo geral compreender o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como problema público no município de Realeza/PR, examinando os fatores que influenciaram sua visibilidade, seus avanços e os entraves que condicionaram a formulação e a implementação de políticas públicas no âmbito municipal. Como alternativa analítica, adotou-se o Ciclo de Políticas Públicas, aplicado ao estudo de caso do município de Realeza/PR. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, utilizando-se do levantamento bibliográfico e documental para realizar um Estudo de caso. de Realeza/PR. O Ciclo de Políticas Públicas, proposto por Secchi (2013) constituiu o principal instrumento de análise da capacidade municipal de resposta ao problema público focalizado. Os resultados indicam que, apesar da criação e existência recente de um arcabouço legal relevante — como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020), o Código Estadual da Pessoa com TEA no Paraná (Lei. 21.964/2024) e da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686/2025) — subsiste fragilidade na efetivação desses direitos no município analisado. Assim, o estudo sugere que a criação de um núcleo intersetorial permanente, voltado à cooperação entre setores e à formação continuada dos profissionais, pode constituir um caminho viável para a consolidação de uma política pública consistente, integrada e contínua no âmbito local.
Abstract: This study analyzed the challenges in creating and consolidating a public policy to support children with Autism Spectrum Disorder (ASD) and their families, seeking to identify elements that contribute to strengthening intersectoral actions at the municipal level. The general objective of the study was to understand Autism Spectrum Disorder (ASD) as a public problem in the municipality of Realeza/PR, examining the factors that influenced its visibility, its progress, and the obstacles that conditioned the formulation and implementation of public policies at the municipal level. As an analytical alternative, the Public Policy Cycle was adopted, applied to the case study of the municipality of Realeza/PR. The research is characterized as qualitative, using bibliographic and documentary research to conduct a case study of Realeza/PR. The Public Policy Cycle, proposed by Secchi (2013), constituted the main instrument for analyzing the municipal capacity to respond to the focused public problem. The results indicate that, despite the recent creation and existence of a relevant legal framework—such as the Berenice Piana Law (Law No. 12.764/2012), the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13.146/2015), the Romeo Mion Law (Law No. 13.977/2020), the State Code for Persons with ASD in Paraná (Law No. 21.964/2024), and the National Policy for Inclusive Special Education (Decree 12.686/2025)—fragility persists in the effective implementation of these rights in the municipality analyzed. Thus, the study suggests that the creation of a permanent intersectoral center, focused on cooperation between sectors and the continuing education of professionals, could constitute a viable path for the consolidation of a consistent, integrated, and continuous public policy at the local level.
Keywords: Políticas públicas
Formulação de políticas
Transtorno do espectro autista
Administração municipal
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Realeza
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9294
Issue Date: 4-Dec-2025
Appears in Collections:Administração Pública

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