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Tipo: Dissertação
Título: As ações afirmativas na educação superior: a lei de cotas e o perfil dos estudantes das universidades federais brasileiras
Autor(es): Dal Bello, Joselha Cristina
Primeiro Orientador: Trevisol, Joviles Vitório
Primeiro coorientador: Nierotka, Rosileia Lucia
Primeiro membro da banca: Graff, Patrícia
Segundo membro da banca: Oliven, Arabela Campos
Terceiro membro da banca: Giolo, Jaime
Resumo: A presente dissertação analisa o processo de implementação da Lei de Cotas nas universidades públicas federais no Brasil, no período de 2012 a 2019. O estudo teve como propósitos: (i) analisar as principais mudanças que a Lei nº 12.711/12 introduziu nas políticas nacionais de seleção e ingresso de estudantes nas universidades públicas; (ii) compreender os principais avanços e contribuições da Lei de Cotas para a inclusão e a democratização do acesso à educação superior pública; e (iii) analisar as mudanças que as ações afirmativas introduziram no perfil socioeconômico e racial dos estudantes das universidades públicas federais, no período entre os anos de 2012 e 2019. A pesquisa foi desenvolvida por meio da análise das principais políticas de ações afirmativas implementadas no país a partir do ano de 2000 (leis, decretos, portarias, pareceres, projetos de lei, etc.) e, além disso, da coleta e sistematização dos microdados da educação superior disponíveis no Censo da Educação Superior do INEP. Os dados sobre os ingressantes das universidades federais foram organizados em categorias e subcategorias de análise. A sistematização dos indicadores foi feita por meio do software Statistical Product and Service Solutions (SPSS) e do programa Excel. O estudo evidenciou, dentre outros resultados, que: (i) houve um significativo aumento do número de estudantes que ingressaram por meio do sistema de cotas. Em 2012, mesmo não sendo obrigatória a reserva de vagas, 12,7% dos estudantes eram cotistas, em 2019 o percentual foi de 39,6%; (ii) grupos sociais sub-representados da educação superior tiveram acesso às universidades federais. Em 2019, 64,9% dos ingressantes haviam concluído o ensino médio em escolas públicas e 47,4% se autodeclararam pretos, pardos e indígenas e 1,2% declararam possuir algum tipo de deficiência; (iii) a importante contribuição da Lei de Cotas na democratização do acesso e da inclusão social na educação superior; (iv) a necessidade de continuidade e aprimoramento da Lei, sem deixar de associá-la a outras políticas públicas de permanência.
Abstract/Resumen: The present dissertation examines the Quota Law implementation process in brazilians federal universities from 2012 to 2019. The purpose of the study was (i) to analyze the main changes that the Law 12.711/12 introduced in national student admission to public universities; (ii) to understand the main advances and contributions of the Quota Law for the inclusion and access democratization to public higher education and (iii) to study the changes that Affirmative Actions introduced in the socioeconomic and racial status of students at federal public universities in the period between 2012 and 2019. The research was developed through the analysis of the main Affirmative Action Policies implemented in the country from the year 2000 (laws, decrees, ordinances, advisory opinions, bills, etc.) and, secondly, the gathering and systematization of higher education microdata available in the INEP Higher Education Census. The data on new entrants to federal universities were organized into categories and subcategories of analysis. Where used the Statistical Product and Service Solutions (SPSS) software and the program, Excel, for the indicators systematization. Among Other results, the study showed that: (i) there was a significant increase in the number of students admission through the quota system. In 2012, even without a mandatory reserve, 12.7% of the students were quota students, in 2019 the percentage was 39.6%; (ii) social groups underrepresented from higher education had access to federal universities. In 2019, 64.9% of first-year students had completed high school in public schools and 47.4% declared themselves to be black, brown or indigenous, and 1.2% declared to have some type of disability; (iii) the importance of the Quota Law in the democratization of access and social inclusion in higher education; (iv) the need for continuity and improvement of the law, while associating it with other public permanence policies.
Palavras-chave: Ensino superior
Ação afirmativa
Universidade pública
Estudantes universitários
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6189
Data do documento: 8-Dez-2022
Nível: Mestrado
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