Type:	Artigo Cientifico
Title:	“Poderão ofertar […] de acordo com a disponibilidade de oferta”: uma leitura discursiva sobre a política linguística para o ensino médio
Author:	Scariot, Mateus
First advisor:	Stübe, Angela Derlise
Resume:	As políticas públicas educacionais para o ensino de línguas estrangeiras vêm sendo reorganizadas nas últimas décadas. Diante disso, é pertinente estudar como essas línguas são ditas no discurso jurídico, especialmente em dispositivos que regulamentam sua oferta e ensino. Nesse sentido, ao questionar os efeitos de evidência e naturalização do discurso jurídico e da língua na Lei nº 13.415/2017, este trabalho tensiona os limites da interpretação dessa Lei que estabelece quais línguas estrangeiras podem, ou devem, ser objetos de conhecimento nos currículo do ensino médio no Brasil. Para alcançar esse objetivo, parte-se dos pressupostos da Análise de Discurso franco-brasileira que, com seu aporte teórico-analítico, permite atravessar a suposta transparência da língua para compreender o fenômeno discursivo (PECHEUX, 2008; 2014), (ORLANDI, 2007; 2009; 2020). Para tanto, mobilizam-se os conceitos de Condições de Produção e Paráfrase, os quais permitem ler o texto legal não pela hermenêutica, mas por uma teoria para a qual a língua apresenta opacidade. Os resultados apontam que, embora o Estado não negue a possibilidade de oferta de outras línguas estrangeiras, a obrigatoriedade da língua inglesa – imposta pela Lei nº 13.415/2017 – retira possibilidades efetivas de escolha dos alunos do ensino médio. Conclui-se, ainda, que, ao revogar a Lei nº 11.161/2005, a Lei nº 13.415/2017 produz um deslise na forma como o Estado designa as línguas estrangeiras, o que apresenta indícios do funcionamento das políticas linguísticas para línguas estrangeiras no ensino médio, refletindo em outros dispositivos legais, tais como a Base Nacional Comum Curricular e a LDB (Lei n° 9.394/1996).
Keywords:	Linguística Ensino médio Política educacional Análise do discurso
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution:	UFFS
College, Institute or Department:	Campus Chapecó
Type of Access:	Acesso Aberto
URI:	https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6331
Issue Date:	13-Apr-2022
Appears in Collections:	Letras

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