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Tipo: Dissertação
Título: A desconstrução da política nacional: avaliação dos impactos da revogação da lei nº11.161/2005 na carreira dos docentes de língua espanhola da Rede Estadual Catarinense
Autor(es): Casagrande, Graciéle Nissola
Primeiro Orientador: Cristofoli, Maria Silvia
Primeiro membro da banca: Mello, Elena Maria Billig
Segundo membro da banca: Piorezan, Sandra Simone Höpner
Terceiro membro da banca: Santos, Claudecir dos
Resumo: As perspectivas linguísticas nacionais adotadas para Educação Básica a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996) possibilitavam aos educandos a formação escolar plural e democrática, uma vez que concediam à escola e aos alunos a autonomia de escolha do idioma ofertado e estudado. Esse contexto linguístico nacional foi alterado a partir da publicação da Lei nº 13.415 (Brasil, 2017) que dita novos rumos para a língua estrangeira nacionalmente. Assim, este trabalho, produzido no âmbito do Programa de Pós-Graduação PPGE, do Mestrado em Educação da UFFS – Campus Chapecó, vinculado à Linha de Políticas Educacionais, tece algumas apresentações, discussões e reflexões a partir de diferentes aspectos que permearam a língua espanhola, ao longo dos anos no contexto da educação básica, a nível nacional e estadual, sob a ótica das políticas educacionais, considerando, especialmente, os impactos da reforma educacional e sua repercussão no trabalho docente. Neste sentido, delineamos a seguinte questão de pesquisa: Em que medida a revogação da Lei nº 11.161 (Brasil, 2005) afeta a Carreira dos Docentes de língua espanhola da Educação Básica nas escolas da rede estadual de Santa Catarina? Com uma abordagem prioritariamente qualitativa, esse estudo ampara-se nas pesquisas documental e empírica, destacando como corpus documental a LDB (Brasil, 1996), as DCN (Brasil, 2010a) e a BNCC (Brasil, 2018a) na esfera federal e, em nível estadual, o CBTCem (Santa Catarina, 2019) e os dados do Censo Escolar; e corpus empírico, os dados produzidos a partir das vozes dos 21 partícipes de pesquisa. Conclui-se, com base nas análises, que está em curso um movimento de desconstrução nacional de uma política implementada à luz da LDB (Brasil, 1996) e, consequentemente, a retomada de uma política monolíngue. Em âmbito estadual, mantêm-se a política multilíngue de forma parcial e como consequência desta desconstrução a carreira dos professores de língua espanhola é impactada, resultando na precarização do trabalho destes docentes.
Abstract/Resumen: Las perspectivas lingüísticas nacionales adoptadas para la Educación Básica a partir de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (Brasil, 1996) permitieron a los estudiantes tener una educación escolar plural y democrática, ya que otorgaron a la escuela y a los estudiantes la autonomía de elegir el idioma ofrecido y estudiado. Este contexto lingüístico nacional fue cambiado tras la publicación de la Ley nº 13.415 (Brasil, 2017), que dicta nuevos rumbos para la lengua extranjera a nivel nacional. Así, este trabajo, producido en el ámbito del Programa de Postgrado PPGE, de la Maestría en Educación de la UFFS - Campus Chapecó, vinculado a la Línea de Políticas Educativas, teje algunas presentaciones, discusiones y reflexiones desde distintos aspectos que permearon la lengua española, a lo largo de los años en el contexto de la educación básica, a nivel nacional y estatal, desde la perspectiva de las políticas educativas, llevando en consideración especialmente los impactos de la reforma educativa y su incidencia en el trabajo docente. En ese sentido, esbozamos la siguiente pregunta de investigación: ¿En qué medida la derogación de la Ley nº 11.161 (Brasil, 2005) afecta la Carrera de Profesores de Educación Básica de lengua española en las escuelas de la red estatal de Santa Catarina? Con un enfoque principalmente cualitativo, este estudio se sustenta en investigaciones documentales y empíricas, destacando la LDB (Brasil, 1996), la DCN (Brasil, 2010a) y la BNCC (Brasil, 2018a) como corpus documental a nivel federal y, a nivel estatal, el CBTCem (Santa Catarina, 2019) y datos del Censo Escolar; y corpus empírico, los datos producidos a partir de las voces de los 21 participantes de la investigación. Se conclui, con base en los análisis, que hay un movimiento en curso de deconstrucción nacional de una política implementada a la luz de la LDB (Brasil, 1996) y, en consecuencia, la reanudación de una política monolingüe. A nivel estatal se mantiene parcialmente la política multilingüe y como resultado de esta deconstrucción se impacta la carrera de los docentes de lengua española, resultando en la precarización del trabajo de estos docentes.
Palavras-chave: Educação básica
Língua espanhola
Ensino e aprendizagem
Linguística
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6972
Data do documento: 30-Ago-2023
Nível: Mestrado
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