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Tipo: Dissertação
Título: Conselho Municipal de Educação: trilhas da democracia participativa no município de Palmitos SC
Autor(es): Lara, Jaqueline Balena
Primeiro Orientador: Petry, Oto João
Primeiro membro da banca: Scherma, Camila Caracelli
Segundo membro da banca: Pierozan, Sandra Simone Hopner
Terceiro membro da banca: Corá Élcio José
Resumo: O presente estudo está vinculado à linha de Políticas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus de Chapecó (SC), e trata da gestão democrática sobre a égide dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Os CMEs se constituem em tempo-lugar que favorece a implementação da gestão democrática no âmbito da administração da educação pública municipal. Entende-se que entre as atribuições dos Conselhos Municipais de Educação está a de cuidar e de se movimentar para que a gestão democrática da educação aconteça. Nesse sentido, participar e assegurar que a população, de modo geral, participe da concepção-formulação, desenvolvimento e avaliação da política educacional no município é muito importante. No estudo definimos como objetivo principal o de analisar, a partir dos registros em ata, em que medida o Conselho Municipal de Palmitos (SC) (CMEP) opera em relação ao princípio da gestão democrática. A pesquisa parte do seguinte questionamento: em que medida o CMEP opera em relação ao princípio da gestão democrática? Os objetivos específicos incidem em: a) caracterizar os documentos normativos ínsitos aos CME; b) identificar a propriedade democrática que institui os CMEs quando da sua implantação no município; c) descrever como se configuram as deliberações do CME; d) examinar de que modo o CME opera em relação à gestão democrática. O corpus documental é composto por 120 atas encontradas em dois livros atas do Conselho Municipal de Educação de Palmitos (SC). O enfoque teórico-metodológico de abordagem qualitativa orientou-se pela perspectiva epistemológica descritiva-analítica. Como método de procedimento adotou-se a técnica de Análise de Conteúdo conforme Bardin (2016) e Moraes (1999). Os principais autores do campo teórico-conceitual utilizados no estudo foram: Bordignon (2020), Cury (2002; 2006; 2011), Gamboa (2007), Lima (2020), Luck (2009), Minayo, (2001; 2008; 2011), Paro (2016), Richardson (2017), Shiroma (2011) e Saviani (1983). Os resultados apontam para uma realidade preocupante, pois podemos considerar que as ações-práticas realizadas pelo CMEP, considerando as relações entre suas funções e a materialização da gestão democrática, ainda são incipientes. Evidenciou-se que, embora o CMEP possa ser situado como centralidade no que tange ao processo de operacionalização das políticas educacionais no município, ainda se ressente de maior participação dos munícipes na formulação, discussão e acompanhamento da implementação das políticas educacionais no município, sob o respaldo da democracia participativa.
Abstract/Resumen: The present study is linked to the line of Educational Policies, of the Postgraduate Program in Education (PPGE), of the Federal University of Fronteira Sul (UFFS), Chapecó Campus (SC) and deals with democratic management under the auspices of Municipal Councils of Education (CMEs). The CMEs constitute a time-place that favors the implementation of democratic management within the scope of municipal public education administration. It is understood that among the duties of the Municipal Education Councils is to take care and move so that the democratic management of education takes place. In this sense, participating and ensuring that the population in general participates in the conception-formulation, development and evaluation of educational policy in the municipality is very important. In the study, we defined as the main objective to analyze, based on the records in the minutes, to what extent the Municipal Council of Palmitos SC, (CMEP) operates in relation to the principle of democratic management. The research is based on the following question: to what extent does CMEP operate in relation to the principle of democratic management? The specific objectives focus on: a) Characterizing the normative documents related to the CME; b) Identify the democratic ownership that establishes the CME, when they are implemented in the municipality; c) Describe how CME deliberations are configured; d) Examine how the CME operates in relation to democratic management. The documentary corpus is made up of 120 minutes found in two CMEP minute books. The theoretical-methodological approach of a qualitative approach was guided by the descriptive-analytical epistemological perspective. As a method of procedure, the content analysis technique Bardin (2016) and Moraes (1999) was adopted. The main authors of the theoretical-conceptual field used in the study were: Bordignon (2020), Cury (2002/2004/2006/2011), Gamboa (2007), Lima (2020), Luck (2009), Minayo, (2001), Paro (2016), Richardson (2017), Shiroma (2011) and Saviani (1983). The results point to a worrying reality, as we can consider that the practical actions carried out by CMEP, considering the relationship between its functions and the materialization of democratic management, are still incipient. It was evident that although the CMEP can be situated as a centrality in terms of the process of operationalizing educational policies in the municipality, it still suffers from a greater participation of citizens in the formulation, discussion and monitoring of the implementation of educational policies in the municipality under the aegis of participatory democracy.
Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação
Palmitos - SC
Política educacional
Administração da educação
Planejamento educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7528
Data do documento: 19-Dez-2023
Nível: Mestrado
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